1. A Comissão tem conhecimento do facto de o mercado vitivinícola português se encontrar, desde há dois anos, em situação menos satisfatória. Essa situação foi composta por duas vezes através de uma destilação de crise que permitiu retirar do mercado português um total de 700 000 hectolitros (hl) de vinho, dos quais 200 000 hl de vinho de qualidade (essencialmente vinho verde).

Em Portugal, entre Cantanhede e Figueira da Foz, existem diversas
lagoas, designadamente a Lagoa da Vela, Lagoa da Salgueira e Lagoa da
Mata, com respectivas valas de escoamento, que requerem medidas de
limpeza, despoluição, corte dos palhais, remoção das lamas e limos, que
podem ser descarregados e espalhados nas matas adjacentes como matéria

A comunicação da Comissão intitulada “Criação de um modelo agrícola sustentável para a Europa através da PAC reformada - Os sectores do tabaco, do azeite, do algodão e do açúcar” foi seguida, a 8 de Novembro de 2003, da adopção pela Comissão das propostas legislativas respeitantes às reformas dos sectores do algodão, do tabaco, do azeite e do lúpulo.

Estamos no processo de elaboração da proposta de directiva, apresentada em Janeiro de 2002, sobre a responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação dos danos ambientais, o que é particularmente importante para assegurar uma melhor protecção ambiental e lutar contra todos os tipos de poluição, definindo novos princípios e propondo novas obrigações, nomeadamente por part