São amplas as questões colocadas pela iniciativa da Comissão e pelo relatório correspondente do Parlamento Europeu. É de saudar a preocupação de aprofundar uma melhor compreensão das ameaças de carácter ambiental sobre a saúde humana, identificar a incidência de doenças causadas por factores ambientais e prever, no plano das políticas, respostas a novos problemas.

Os surtos de doenças na União Europeia, que se verificaram nos últimos anos, nomeadamente de febre aftosa e de peste suína clássica, motivaram uma revisão aprofundada das medidas comunitárias destinadas a prevenir e a combater estas doenças animais tendo em vista responder à ameaça de surtos futuros.

Como afirma o próprio relator, a presente proposta de regulamento é mais um "tijolo" do projecto global de melhoria da segurança dos produtos alimentares na União Europeia, da qualidade dos produtos alimentares importados e da legislação comunitária neste domínio, neste caso relacionado com produtos de origem animal.

Tendo conhecimento que, em Portugal, uma parte significativa das escolas portuguesas está a ser abastecida por leite fornecido por empresas espanholas, apesar de haver produção portuguesa suficiente e de Portugal estar em recessão económica, solicito à Comissão que me informe do seguinte: