Considerando positiva a proposta de alteração do Regulamento do Conselho em relação ao apoio do FEOGA ao Desenvolvimento Rural "a fim de evitar uma diferença de tratamento entre os Estados-Membros" que integravam a União Europeia antes do alargamento e os actuais 25 países, deve notar-se que esta medida surge no quadro de uma discussão orçamental em que será feita uma reduçã

Como referido pela Senhora Deputada, nos últimos quinze anos a Comissão tem prestado um contributo importante para a acção das associações de caridade que apoiam as pessoas mais carenciadas da União, através do aproveitamento das existências públicas de produtos de intervenção constituídas no âmbito da política agrícola comum (PAC).

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Como é conhecido, em geral identificam-se com as alterações climatéricas o avanço da desertificação, o forte aumento de incêndios florestais e cheias, de tufões e tornados, com custos elevados em vida humanas e danos materiais. Estes efeitos, sem acção imediata e determinada, poderão agravar-se, não só com consequências ambientais, mas também económicas.

A Comissão informa a Senhora Deputada que não está prevista nenhuma ajuda excepcional no caso em apreço para os agricultores da Região Autónoma da Madeira.