Considerando positiva a proposta de alteração do Regulamento do Conselho em relação ao apoio do FEOGA ao Desenvolvimento Rural "a fim de evitar uma diferença de tratamento entre os Estados-Membros" que integravam a União Europeia antes do alargamento e os actuais 25 países, deve notar-se que esta medida surge no quadro de uma discussão orçamental em que será feita uma redução real das verbas em relação ao período pré-alargamento.

Isto significa que se dá seguimento a uma política onde o apoio ao desenvolvimento rural é utilizado como fazendo parte de uma estratégia de contenção de despesas da PAC, da liberalização dos mercados agrícolas e das negociações com a OMC.

Ora, estas medidas não dão resposta à necessidade de suprir as profundas injustiças existentes na política agrícola da União Europeia, nem servem o necessário e urgente percurso com vista à coesão económica e social entre os seus vários Estados-Membros.

Para uma efectiva promoção do desenvolvimento rural é necessária a existência de agricultores, produção agrícola e um modelo de desenvolvimento humano sustentável, que se baseie na valorização das especificidades e diversidades económicas sociais e culturais.