Assembleia da República

PCP realiza Audição Pública sobre Acessibilidades para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida

Realizou-se hoje na Assembleia da República, uma Audição Pública "Acessibilidades para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida: pelo direito à mobilidade, integração e autonomia". Empenhado na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, na lei e na vida e consciente de que o papel fundamental é desempenhado pelos próprios, pelas suas organizações representativas, pelos seus pais ou tutores, o PCP realizou esta audição com o objectivo de recolher contributos e opiniões sobre a temática das acessibilidades e mobilidade das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, designadamente no meio edificado e pedonal, nos transportes e na vida quotidiana.

"O PCP estará sempre do lado dos sectores produtivos"

No debate em torno do sector do turismo, João Ramos afirmou que "as propostas do PCP para o sector, não estão desligadas de um conjunto de medidas para as pequenas e médias empresa. Passam também pela melhoria de condições de vida para a generalidade dos trabalhadores, para poderem exercer o seu direito ao lazer. Tal como o turismo tem uma importância estratégica para o país, a proposta do PCP, também vai no sentido de manter sectores estratégicos, como os transportes, na mão do Estado. "

"Cabe à escola pública, mobilizar todos os esforços para que ninguém fique para trás"

No debate em torno das políticas educativas realizado hoje na Assembleia da República, Miguel Tiago afirmou que "ao longo dos últimos quatro anos, PSD e CDS dirigiram uma campanha política e legislativa contra a escola pública, que se traduziu no processo de encerramento de escolas, milhares de professores lançados para o desemprego, tudo sempre a partir do pretexto de que não havia dinheiro. É preciso reverter esse rumo."

Projeto de Lei Gestação de Substituição

O PCP entregou duas declarações de voto, sobre a votação do "Projeto de Lei Gestação de Substituição" e sobre o "Projecto de Alargamento dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida".

"A comissão europeia volta a tentar condicionar as opções soberanas do nosso país"

Reagindo à nota divulgada pela Comissão Europeia sobre novas medidas de austeridade, Paulo Sá afirmou que "a comissão europeia veio mais uma vez, tentar condicionar as opções soberanas do nosso país e o objectivo é bem claro, tentar criar condições para interromper a política de reposição de direitos e rendimentos e para criar condições para se voltar ao passado, à política de exploração e empobrecimento aplicada pelo anterior governo PSD/CDS."

PCP apresenta projecto para melhorar o controlo dos fitofármacos

No debate em torno da aplicação de produtos contendo glifosato, João Ramos afirmou que "toda a actividade humana tem efeitos sobre o ambiente e os ecossistemas. O desenvolvimento científico e tecnológico permite, cada vez mais, a existência de alternativas que minorem ou anulem esses efeitos. É, pois, obrigação dessa actividade humana, mas também do Estado, manter adequados mecanismos e instrumentos de monotorização da aplicação de produtos químicos na natureza, fomentar práticas menos agressivas para o ambiente e estimular a investigação na procura de produtos e de procedimentos tendencialmente menos agressivos."

"O Tratado Transatlântico encerra sérias ameaças"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-Ministro sobre a situação dos contratos de associação na área da educação, sobre o Tratado Transatlântico (TTIP) e ainda sobre o apoio à produção nacional nomeadamente na construção de novos autocarros para a Carris e STCP.

PCP apresenta projecto que interdita o uso do território na REN e RAN a projetos imobiliários

Na apresentação do Projecto de Lei do PCP que interdita o uso do território incluído na REN e RAN a projectos imobiliários dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) que não respeitem os critérios e fins da sua classificação, Bruno Dias afirmou que "não podemos aceitar que haja no nosso país uma espécie de offshore ambiental, garantindo uma espécie de via verde para determinados projectos que podem ter um desfecho desfavorável e muito diferente daquilo que está prometido e anunciado."

PCP apresenta projecto para o reforço dos apoios aos cuidadores informais

O PCP apresentou um Projecto de Resolução que propõe o reforço dos apoios aos cuidadores informais. Carla Cruz afirmou na sua intervenção que "não basta reconhecer o papel imprescindível dos cuidadores informais, não basta dizer que necessitam de ter um estatuto é imperioso que sejam adoptadas medidas concretas de apoio".

PCP apresenta projecto para reforçar de medidas dissuasoras da actividade ilegal no transporte em táxi

O PCP anunciou a apresentação de um Projecto de Lei para reforçar as medidas dissuasoras da actividade ilegal no transporte em táxi. Bruno Dias afirmou que "a lei tem de ser igual para todos e não podemos aceitar que o crime compensa".