As conclusões da reunião do colégio de comissários confirmam o objectivo de somar novos elementos de pressão e de chantagem sobre Portugal.
Para lá da discussão mediática sobre a existência ou não de sanções por défice excessivo – uma consequência da aplicação do Tratado Orçamental aprovado por PSD, CDS e PS – o que releva deste processo e desta decisão é a chantagem que visa levar ainda mais longe o processo em curso de condicionamento do rumo do País num sentido contrário aos interesses nacionais, aos interesses dos trabalhadores e do povo português.
Uma chantagem baseada numa “avaliação” que não deixa de ser irónica e clarificadora sobre a natureza e objectivos das políticas e mecanismos de imposição da União Europeia e da União Económica e Monetária. O que a Comissão Europeia acaba de afirmar ser necessário “corrigir” é exactamente o resultado desastroso das políticas e directrizes que a própria Comissão Europeia impôs ao longo dos últimos anos, nomeadamente no âmbito do Pacto de Agressão. Ou seja, a Comissão Europeia aponta novas chantagens, pressões e imposições justificando-as com o desastroso resultado das políticas por si impostas. Este círculo vicioso, esta espiral de chantagem e destruição económica e social tem de ser parada, e tem de ser rejeitada pelo governo português.
Ao manter em aberto a possibilidade de aplicação de sanções e ao exigir "novas medidas estruturais", a Comissão Europeia acentua a postura de imposição de um rumo de submissão, dependência e empobrecimento. É importante recordar que nos últimos anos cada novo conjunto de "recomendações da União Europeia" serviu sempre para aumentar a exploração dos trabalhadores; para atacar direitos; para fragilizar ainda mais os serviços públicos e as funções sociais do Estado; para privatizar empresas e sectores estratégicos do País; para transferir a riqueza e os rendimentos roubados aos trabalhadores e ao povo português para os bolsos dos especuladores, do grande capital financeiro, das potências da UE. Um processo que agravou sempre mais e mais, a situação económica e social do País e aumentou exponencialmente a colossal e insuportável dívida pública que o País carrega.
Nas últimas eleições os portugueses condenaram este caminho e derrotaram os seus protagonistas. E expressaram uma inequívoca vontade de mudança. Perante os primeiros - e ainda tímidos - passos de concretização dessa mudança, os que no estrangeiro, mas também em Portugal, congeminam contra os interesses do País, procuram sobretudo tentar inviabilizar qualquer inversão ou mudança, por limitadas que sejam. O que a decisão do colégio de comissários vem comprovar é que a política, as chantagens e as imposições da União Europeia estão em total confronto com a política de que Portugal precisa e que os trabalhadores e o povo português reclamam.
O PCP tudo fará para que Portugal rejeite a chantagem que é agora intensificada contra os trabalhadores e o povo e sublinha a opção decisiva que se coloca: ou o País cria as condições para crescer e se desenvolver, levando a cabo políticas que respondam aos principais problemas nacionais ou o País cede às pressões e chantagens da União Europeia, com o que representariam de ainda mais declínio e retrocesso.
O que se impõe perante a pressão e chantagem externas é a afirmação do direito do País ao desenvolvimento soberano inseparável de uma política patriótica e de esquerda que assegura a construção de um Portugal com futuro.
