Assembleia da República

Pela salvaguarda do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar

Uma saudação é devida aos promotores e aos mais de 19 mil signatários da petição “Salvem o Perímetro Florestal das Dunas de Ovar”.

Com quase 2 600 hectares, é uma importante área arborizada pelos Serviços Florestais no início da década de 1930 visando fixar areias móveis, desempenhando ainda hoje uma função essencial no controlo da erosão eólica.

Estará o governo à espera do aval da UE e dos EUA para reconhecer o estado da Palestina?

As atrocidades contra o povo palestiniano prosseguidas por Israel não têm fim.

A violação do direito internacional, das Resoluções das Nações Unidas, o desrespeito da determinação do Tribunal Internacional de Justiça de um cessar-fogo imediato e permanente por Israel, conta com a inadmissível conivência do imperialismo e seus aliados.

O Chega vira os pobres contra pobres e trabalhadores contra trabalhadores com o discuros do ódio

Este agendamento é um hino à hipocrisia política.

O CH reconhece que o país precisa de imigrantes, mas depois acusa-os de invadir as nossas cidades.

Reconhece que há em Portugal muito trabalho para os imigrantes, mas depois acusa-os de não trabalhar.

Reconhece que os descontos dos imigrantes são muito importantes para a sustentabilidade da segurança social, mas depois acusa-os de ter benefícios sem descontar.

Sobre a chamada Agenda Anticorrupção apresentado pelo governo

Ouvimos o Primeiro-Ministro e a Senhora Ministra da Justiça apresentarem um documento sobre a chamada Agenda Anticorrupção, mas verificamos que é um grande envelope para muito pouco conteúdo, porque de facto há muita forma, mas o conteúdo é muito exíguo.

O Estado fica assim na posição a que se refere a canção brasileira: se fugir o bicho pega, se ficar o bicho come

Não sei se os senhores Deputados sabem, mas o consórcio privado “Elos – Ligações de Alta Velocidade, S.A.” intentou execução contra o Estado no montante de 202 milhões de euros, decorrente de uma condenação em tribunal arbitral.

O que se passou foi o seguinte:

O País precisa de mais justiça fiscal, não de mais privilégios para a alta finança, para os mercados de capitais e para fundos imobiliários

Com esta iniciativa, o Governo PSD/CDS prossegue a linha do anterior Governo PS e ainda quer ir mais longe – para qualquer problema, a solução milagrosa que apresenta é sempre a mesma: mais benefícios fiscais para os grupos económicos.

O que irrita os que pretendem contrapor o 25 de Novembro ao 25 de Abril é a profunda adesão do povo português aos valores de Abril

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Algo de muito extraordinário deve ter acontecido para que o CDS-PP, cinquenta anos passados sobre o 25 de abril de 1974 se tenha lembrado de propor à Assembleia da República que realize sessões plenárias para assinalar os aniversários do 25 de novembro de 1975 a partir do 49.º.