Quando muitos profissionais de saúde já terão realizado as horas extraordinárias previstas no quadro legal, era previsível que neste período as dificuldades e os constrangimentos nas urgências se agudizassem. A situação assume maior gravidade na região de Lisboa e Vale do Tejo, na zona sul e centro do País, com encerramentos temporários das urgências.
A urgência de pediatria da Urgência de Pediatria do Hospital São Teotónio, da Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões está encerrada entre as 20h e as 9h desde o passado dia 1 de junho. Estando encerrada no período noturno, em caso de doença aguda, as respostas mais próximas são em Aveiro, Guarda ou Coimbra, com uma hora ou mais de distância, isso para quem tiver meios próprios de deslocação e disponibilidade financeira para suportar a deslocação.
Na região de Lisboa e Vale do Tejo, o funcionamento das urgências está muito fragilizado. Na Península de Setúbal a urgência de pediatria do Hospital Garcia de Orta, da Unidade Local de Saúde Almada-Seixal, está encerrada entre as 20h e as 8h e a urgência de ginecologia/obstetrícia está encerrada. No Hospital de Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro, de acordo com o mapa divulgado, as urgências de obstetrícia e de pediatria estão encerradas todos os dias até dia 20 de junho. E de 18 a 20 de junho não há uma única urgência de ginecologia/obstetrícia aberta da Península de Setúbal, o que é inaceitável.
Também nos hospitais Fernando da Fonseca, Beatriz Ângelo e Francisco Xavier estão previstos diversos encerramentos.
Dada a falta de profissionais de saúde, os serviços de urgências das unidades hospitalares em diversas circunstâncias não têm conseguido completar as escalas, o que se tem traduzido em elevados tempos de espera. Perante esta realidade, quer o anterior Governo PS, quer o atual Governo PSD/CDS optaram por encerrar rotativamente e em determinados períodos diversos serviços de urgência, ao invés de adotar medidas para contratar e fixar profissionais de saúde no SNS, nomeadamente valorizar carreiras, salários e garantir condições de trabalho.
O encerramento de serviços de urgência introduz insegurança e desconfiança junto dos utentes. Deste modo os utentes nunca sabem com o que contar, prejudicando-os. Os únicos beneficiados com a redução da capacidade do SNS são os grupos privados que lucram com a doença.
No imediato, atendendo ao período de verão que se aproxima, sempre mais complicado, mas também considerando a necessidade de assegurar e reforçar a capacidade do SNS no futuro, a prioridade deve ser a de dar resposta aos problemas estruturais da falta de profissionais de saúde.
Assim, para aprofundar a discussão sobre estas matérias, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requer a audição, com caráter de urgência, na Comissão de Saúde das seguintes entidades:
- Federação Nacional dos Médicos;
- Sindicato dos Enfermeiros Portugueses;
- Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica;
- Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais; e
- Ministra da Saúde.
