(projetos de lei n.os 647/XII/3.ª, 659/XII/4.ª, 661/XII/4.ª e 663/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Sr. Deputados

A Convenção de Istambul, ratificada por Portugal em 2013, condena todas as formas de violência contra as mulheres e reconhece que mulheres e raparigas estão expostas a formas graves de violência que constituem uma violação dos seus direitos humanos.

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Hélder Amaral,
Falou dos bons resultados do setor do turismo registados até agora, este ano, e principalmente este verão, e o que quero dizer, em primeiro lugar, é que ainda bem que há bons resultados neste setor.

Na declaração política que o PCP levou hoje à Assembleia da República, Paula Santos anunciou a entrega de 4 iniciativas legislativas para o reforço do SNS, para a garantia da gestão pública, da qualidade e da eficiência na prestação de cuidados de saúde e no assegurar da acessibilidade dos utentes à saúde.

O PCP apresentou hoje um Projecto de Resolução que propõe o aumento do Salário Mínimo Nacional. Na sua declaração, Jorge Machado afirmou que o imediato aumento do salário mínimo nacional é imperioso, por razões de justiça social, de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões de carácter económico, com o aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.