Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro do Emprego, Solidariedade e Segurança Social,
Srs. Membros do Governo,
Compreendemos porque é que o PSD e o CDS dizem que o passado é de politiquices.
Politiquices, vejam bem, que levaram o Tribunal Constitucional a considerar a proposta de corte definitivo nas pensões acima de 600 € inconstitucional.
Politiquices, vejam bem, de o Tribunal Constitucional ter considerado o corte no subsídio de desemprego e no subsídio de doença como inconstitucional.
Politiquices, veja-se bem, das responsabilidades do anterior Governo do PSD e do CDS pelo pior agravamento da pobreza desde os tempos do fascismo! Repito: o pior agravamento da pobreza desde os tempos do fascismo!
Mas, Sr. Ministro, gostaríamos ainda de recordar a página 39 do Programa de Estabilidade 2015-2019, que o anterior Governo enviou para Bruxelas e onde assumiu — leio — «um corte na ordem de 600 milhões de euros no sistema de pensões.»
Srs. Deputados, quando estamos a discutir o Orçamento do Estado para 2016, é preciso ter presente o que é que os senhores queriam perpetuar até 2019. Efectivamente, o que os senhores tinham como projecto político era o empobrecimento da grande maioria dos portugueses e a concentração da riqueza numa pequena minoria e foi esse projecto político que foi derrotado.
Efectivamente, essas opções revelaram um desprezo profundo pelas condições de vida e pelas dificuldades dramáticas de milhares de famílias.
Mas revelaram mais: além de desprezo, revelaram que os senhores nunca tiveram como objectivo combater a pobreza e fizeram sempre disso um instrumento político para impor mais e mais sacrifícios. Foi assim durante quatro anos.
Durante quatro anos, o número de pessoas em situação de pobreza ascendeu a 2 600 000; uma em cada quatro crianças vive, numa família, em situação de pobreza; apenas um terço dos desempregados recebe apoio social; em relação à dita «requalificação» da segurança social — e digo isto daqui ao ex-ministro Mota Soares que, provavelmente, estará a assistir à reunião através do Canal Parlamento —, enviaram duas presidentes de comissões de protecção de crianças e jovens em risco.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro,
Depois de vários anos a discutir Orçamentos do Estado de cortes nos apoios sociais, registamos como positivo que hoje discutimos o reforço dos apoios sociais no combate à pobreza e é isso que verdadeiramente custa ao PSD e ao CDS. O que verdadeiramente lhes custa é que estejamos a discutir direitos e não a discutir caridade. É, efectivamente, isso que custa à direita!
Sr. Ministro, embora de alcance limitado, entendemos que estas medidas respondem a problemas sociais dramáticos e que, em relação a algumas matérias em que temos vindo a trabalhar, é possível ir mais longe, designadamente através do reforço e do alargamento do abono de família, do complemento solidário para idosos e do subsídio social de desemprego.
Sr. Ministro, este Orçamento tem limitações e insuficiências, mas prova que vale a pena lutar. Todos aqueles que, nos últimos quatro anos, lutaram tanto para defender direitos e exigir dignidade sabem bem que o que custa ao PSD e ao CDS é a possibilidade de recuperar direitos que queriam liquidados para sempre.
