Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
O PSD e o CDS têm movido uma campanha contra o Orçamento do Estado diretamente e também a partir dos seus círculos de influência contra as medidas de natureza fiscal favoráveis aos trabalhadores e ao povo que já foram tomadas ou que estão inscritas no Orçamento do Estado.
Esta campanha procura atingir dois objetivos: esconder as opções que fizeram nos últimos quatro anos, esmagar os trabalhadores com impostos e ainda criar as maiores dificuldades possíveis à aprovação de medidas que invertam essas opções, favorecendo os trabalhadores, reduzindo ou eliminando impostos sobre os seus rendimentos.
PSD e CDS fazem isto, tratando tudo como aumento de carga fiscal, misturando os impostos sobre a banca com o IRS, confundindo o fim da isenção sobre fundos imobiliários com outros impostos, e fazem-no para criar uma cortina de fumo que esconda tudo aquilo que já foi ou será aprovado de sentido positivo para os trabalhadores e para o povo.
Não podemos esquecer que, em 2013, PSD e CDS impuseram um brutal aumento de impostos sobre os rendimentos do trabalho. Em consequência disso, em apenas um ano, de 2012 para 2013, a receita fiscal, em sede de IRS, aumentou 35%, mais de 3200 milhões de euros. Criaram, ainda, novos impostos, no ano da chamada «fiscalidade verde», e carregaram nos impostos especiais de consumo.
Ao mesmo tempo que esbulhavam os trabalhadores, PSD e CDS avançaram com uma reforma de IRC que permitia que os grupos económicos e as grandes empresas pagassem cada vez menos impostos.
Estas opções do PSD e do CDS são bem reveladoras das suas opções de classe: esmagar os trabalhadores com impostos para poderem continuar a favorecer o grande capital.
Sr. Primeiro-Ministro, é necessária uma profunda alteração da política fiscal. O Orçamento do Estado que hoje discutimos dá alguns passos na direção certa: reduz a sobretaxa de IRS, que desaparecerá completamente já no próximo ano; substitui o quociente familiar por deduções fixas; reduz o IVA da restauração, aliviando fiscalmente um sector de atividade que emprega centenas de milhares de trabalhadores; introduz a cláusula de salvaguarda do IMI, protegendo as famílias de aumentos bruscos deste imposto.
O Orçamento do Estado põe, ainda, fim à isenção de IMI para os fundos de investimento imobiliário, aumenta a contribuição do sector bancário e dá passos, embora tímidos, no sentido da tributação mais justa dos lucros das grandes empresas, designadamente por via da limitação de algumas isenções fiscais e da redução dos prazos para reporte de prejuízos.
Além destas medidas já consagradas no Orçamento do Estado, é preciso, ainda, assegurar, na especialidade, a introdução de outras medidas de natureza fiscal, como a redução da taxa máxima do IMI e o estímulo fiscal às micro, pequenas e médias empresas.
Estas são medidas positivas que o PCP valoriza.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o PCP considera também que é preciso ir mais longe para assegurar uma política fiscal justa, é preciso aumentar o número de escalões do IRS, reduzir significativamente as taxas dos escalões mais baixos e intermédios e melhorar as deduções da saúde, educação, habitação e lares, pondo fim ao saque fiscal imposto pelo anterior Governo do PSD/CDS.
Ao mesmo tempo, é preciso garantir que os contribuintes de elevada capacidade patrimonial, os mais ricos entre os ricos, com rendimentos anuais de milhões de euros, paguem os impostos devidos. É preciso eliminar os múltiplos alçapões legais, usados pelos grupos económicos e grandes empresas para fugirem ao pagamento dos impostos, assim como é preciso eliminar os benefícios fiscais para o grande capital. É preciso tributar os patrimónios mobiliários mais elevados, assim como é preciso criar um imposto sobre as transações financeiras, há muito prometido, mas sempre adiado.
Sr. Primeiro-Ministro, não deixando de valorizar aquilo que já foi e será alcançado no imediato, estas são propostas pelas quais o PCP se tem batido e continuará a bater-se. Propostas para uma alteração profunda da política fiscal, que rompa com o escandaloso favorecimento dos grupos económicos, das grandes empresas e das grandes fortunas, e alivie a carga fiscal sobre os trabalhadores e também sobre as micro e pequenas empresas. Propostas que, assegurando uma maior justiça fiscal, permitam ao mesmo tempo que o Estado disponha dos recursos necessários para assegurar as suas funções e responsabilidades perante os trabalhadores e o povo.