Na discussão do Orçamento do Estado para 2016, o PCP defendeu a gratuitidade dos manuais escolares. Considerando o direito à Educação e reconhecendo as profundas dificuldades com as quais as famílias portuguesas estão confrontadas e a realidade de muitos alunos só terem manuais escolares meses depois do início das aulas, importa intervir no sentido de encontrar uma solução que responda às necessidades sentidas.

Assim, sem prejuízo de outras iniciativas legislativas, o PCP entregará uma proposta no sentido da progressiva gratuitidade dos manuais escolares.