Na discussão do Orçamento do Estado com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o PCP reafirmou a necessidade de se trabalhar para inverter o rumo seguido nos últimos anos no que diz respeito às políticas dirigidas às comunidades portuguesas que residem no estrangeiro.

O PCP reafirmou a necessidade da promoção, expansão e qualificação do ensino da língua e da cultura portuguesas e manifestou a sua oposição à manutenção da propina no Ensino Português no Estrangeiro.

O PCP reafirmou a importância do Conselho das Comunidades Portuguesas e a necessidade de ser dotado de meios humanos e financeiros para cumprir a missão e objectivos que lhe estão confiados.

O PCP defendeu que devem ser prosseguidas políticas e medidas que defendam os direitos e os interesses dos trabalhadores portugueses no estrangeiro e a atribuição de apoios sociais aos idosos e aos mais carenciados.

O PCP reafirmou a importância da reposição de salários e das 35 horas e reiterou o seu entendimento que é aplicado a todos os trabalhadores dos Serviços Externos do Ministério incluindo os Assistentes de Residência. Foi também colocada a necessidade de se aprovar um mecanismo definitivo de correcção salarial em que a tabela remuneratória tem em conta a paridade do poder de compra.

O PCP defendeu a contratação dos profissionais em falta e a reabertura de consulados, e realçou a necessidade de envolvimento e participação política das comunidades, designadamente através da promoção do recenseamento eleitoral e participação nos actos eleitorais.

O PCP continuará a intervir para responder integralmente os problemas dos trabalhadores dos serviços periféricos e das comunidades portuguesas da diáspora.