O PCP apresentou uma proposta para alargar a isenção das taxas moderadoras aos doentes crónicos. Esta proposta recupera o regime de isenção dos doentes crónicos que existia antes das alterações introduzidas pelo anterior Governo PSD/CDS, centrando o regime de isenção no doente e não na doença.

Com esta proposta, assegura-se um regime de isenção que considera a existência de morbilidades em muitas das doenças, ou seja, tem-se em devida conta a consideração de que há doenças crónicas que tornam o doente mais susceptível de desenvolver outras doenças e que só isentando o doente crónico se evita a sua oneração no acesso aos cuidados de saúde de que necessita.

Na discussão do Orçamento do Estado com o Ministro da Saúde, o PCP reafirmou a necessidade de se continuar a trabalhar para alterar o regulamento de atribuição dos transportes não urgentes a todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde que dele necessitem, garantindo que o mesmo se faça a título gratuito, bastando que dele careçam por motivos clínicos ou económicos, para consultas, exames ou tratamentos, independentemente do período de duração.

O PCP continuará a intervir para responder integralmente aos problemas dos utentes, assegurando o preceito constitucional do direito à saúde.