Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo a anulação dos efeitos do processo de avaliação das unidades de I&D realizado pela FCT

A 27 de junho foram apresentados os resultados provisórios da primeira fase do processo de avaliação das unidades de investigação do sistema científico nacional, realizado pela European Science Foundation (ESF) sob contrato da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

Sobre o novo Quadro Comunitário “Portugal 2020”

Exposição de Motivos

A cerca de um ano da finalização concreta do QREN e a poucos meses do início efetivo do novo período de programação financeira europeia (2014-2020), verificamos que Portugal, e várias das suas regiões, inclusivamente as mais desenvolvidas, não progrediram relativamente aos países e regiões mais ricas da Europa.

Recomenda a adoção de medidas concretas para assegurar a operacionalidade dos meios de emergência médica

A existência de uma rede de emergência médica, com cobertura nacional e constituída por meios de múltiplas tipologias, permite, em cada momento, assegurar a resposta adequada para salvar vidas. Portanto, garantir a operacionalidade dos meios de emergência médica existentes é condição fundamental para que cumpram a sua função.

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que “Estabelece o regime jurídico aplicável às ações arborização e rearborização, com recurso a espécies florestais, no território continental”

(publicado no Diário da República, 1.ª série – N.º 138 – 19 de julho de 2103)

Com os fundamentos expressos no requerimento da Apreciação Parlamentar nº 57/XII/2ª (PCP), os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

Reabilitação do parque escolar da rede pública do 2º e 3º ciclo do ensino básico

A Constituição da República Portuguesa prevê no n.º2 do artigo 73.º que compete ao Estado a promoção da “(…)da democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais(….)”.

Prioridade à beneficiação dos mostos com aguardentes vínicas do Douro

1. Um problema tão velho como a Região Demarcada do Douro

O problema do uso de aguardentes vínicas resultantes da destilação dos vinhos produzidos na Região Demarcada do Douro para a beneficiação dos mostos destinados à produção do vinho generoso/denominação de origem Porto, é tão velho como a Região Demarcada do Douro, nos seus mais de 250 anos.

Recomenda a urgente requalificação da Escola Secundária de Ermesinde

A Escola Secundária de Ermesinde é um dos maiores estabelecimentos de ensino do grande Porto, contando no ano letivo de 2013/2014 com cerca de 1450 alunos, 135 professores, 26 assistentes técnicos, 24 assistentes operacionais, 3 técnicos superiores, entre outros, como os auxiliares de ação educativa enquadrados no âmbito dos Contratos de Emprego e Inserção.

Pela intervenção com caráter de urgência na recuperação do IC1 – troço Alcácer do Sal/Grândola

Exposição de motivos

As populações da região do Litoral Alentejano, e em particular dos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola, têm vindo a sofrer cada vez mais com as inaceitáveis e revoltantes condições de degradação e insegurança do IC1.