Projectos de Lei

Estabelece o regime de segurança social dos trabalhadores das artes do espectáculo

28 Abril 2010

Elimina as discriminações em razão da nacionalidade na atribuição de habitação social

23 Abril 2010

Elaboração da cartografia total de apoio ao plano sectorial da rede natura 2000

22 Abril 2010

Regime de Renda Apoiada

22 Abril 2010

Concurso anual para o ano escolar 2010-2011

20 Abril 2010

Define o regime sócio-profissional aplicável aos trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual

19 Abril 2010

Protecção de testemunhas em processo penal

15 Abril 2010

Regime Jurídico da tutela administrativa

15 Abril 2010

Rendimentos e património dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

15 Abril 2010

Tributação das mais-valias mobiliárias de qualquer origem e natureza

8 Abril 2010