Perguntas ao Governo

Falta de recursos no Destacamento Territorial de Portimão da GNR

Em visita recente à região do Algarve tivemos conhecimento de alguns problemas com recursos, humanos e veículos, no destacamento territorial de Portimão da GNR.

Esta escassez é tanto de recursos humanos como de meios para a mobilidade dos militares.

Condições físicas do Posto Territorial da GNR em Lagos

Em visita recente à região do Algarve tivemos oportunidade de conhecer as condições em que se encontra o quartel da GNR em Lagos.

Reformulação da rede de lotas da Docapesca no Algarve

É público que a Docapesca está a proceder a uma reestruturação da sua rede de infra-estruturas no Algarve. Esta reformulação passa, ao que é dado saber, pelo reforço de algumas das lotas e a entrega da gestão de outras a associações locais de pescadores.

Implementação da obrigatoriedade de utilização de coletes salva-vidas pelos pescadores

Legislação recente obrigou à utilização de colete salva-vidas por parte dos pescadores como forma a aumentar a segurança destes profissionais.

Foi também anunciada a disponibilidade do governo para financiar a fundo perdido a aquisição dos coletes.

Segundo informação do próprio ministério esta mediada seria aplicada a 6000 embarcações e cerca de
12000 pescadores.

Transferência do Fundo de Pensões dos trabalhadores da Brisa Conservação de Infra-estruturas, sem audição prévia das ORTs

O Grupo Parlamentar do PCP reuniu com o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal, e tomou conhecimento das preocupações dos trabalhadores relativamente ao processo de transferência do Fundo de Pensões dos trabalhadores da BCI (Brisa Conservação de Infra-estruturas), entre entidades bancárias, sem audição prévia das organizações representativas dos trabalhad

Ataque aos direitos e ilegalidades na BRISA – sistema “E-Toll”

O Grupo Parlamentar do PCP reuniu com o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal, e tomou conhecimento da situação que está a verificar-se na empresa BRISA. É do conhecimento público que a BRISA tem vindo a colocar máquinas automáticas (“e-toll”) em toda a rede de auto-estradas que lhe está concessionada.

Ataque aos direitos e ilegalidades na BRISA – destruição de postos de trabalho efectivos e sua transformação em vínculos precários

O Grupo Parlamentar do PCP reuniu com o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal, e tomou conhecimento da situação que está a verificar-se na empresa e grupo BRISA, nomeadamente o recurso a empresas de trabalho temporário para substituir trabalhadores que rescindiram contratos ou foram transferidos.

Ataque aos direitos e ilegalidades na BRISA – ataques e pressões sobre as organizações representativas dos trabalhadores

O Grupo Parlamentar do PCP reuniu com o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal, e tomou conhecimento da situação com que estão a confrontar-se os representantes dos trabalhadores das auto-estradas e, por essa via, o ataque que está a ser movido contra a liberdade de organização dos trabalhadores.

Cortes nas prestações sociais

O Governo PS tem vindo a impor a alteração nos critérios de atribuição de prestações e apoios sociais (regime não contributivo da segurança social, saúde e acção social escolar) determinados não para aumentar a justiça social na sua atribuição mas pelo contrário para permitir proceder a profundos cortes nestes apoios sociais impostos nos sucessivos PEC e no Orçamento do Estado para 2011.

Atrasos nos pagamentos de prestações sociais pela Segurança Social da Ericeira

Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar a denúncia de uma situação, que, a verificar-se, necessita de cabais e urgentes esclarecimentos por se tratar do não pagamento de prestações sociais a crianças que a elas terão direito, nomeadamente o abono de família e bolsa de estudo.