Como foi divulgado em alguns jornais locais, no dia 02/06/11, deflagrou um incêndio nas instalações da Companhia Petroquímica do Barreiro, tendo causado danos físicos em bombeiros que combateram o sinistro. O SITE SUL, conhecendo a situação das instalações e perante os acontecimentos verificados, informou publicamente que havia contactado responsáveis da Protecção Civil, tendo obtido alguma informação. No entanto subsiste a exigência da resolução dos problemas que ainda persistem, na medida em que, face às informações obtidas, consideram os trabalhadores que ainda não há garantia da necessária solução.
De facto, muitas dezenas de recipientes com capacidade de 200 litros e outras de menor dimensão, de produtos químicos considerados resíduos perigosos para a saúde e para o ambiente, estão espalhados e em degradação avançada, sem que haja a actuação das entidades competentes. Em resultado da paragem da produção e encerramento das instalações industriais, a irresponsabilidade em relação às condições de segurança e às condições ambientais têm vindo a manter-se.
Já ocorreram intervenções cujo objectivo foi a retirada das instalações de cerca de 14 toneladas de óxido de propileno, intervenções que aconteceram após o Sindicato ter denunciado publicamente a situação. No entanto, as condições para a saúde e para o ambiente continuam, na opinião do Sindicato, a não serem tratadas convenientemente. O mais grave, sublinha a estrutura sindical, é que as instalações têm vindo ao longo do tempo a ser roubadas e vandalizadas, antes e depois da decisão do Tribunal do Comércio em relação ao processo de insolvência, e o responsável da empresa não tem sido responsabilizado pela situação nas instalações. Que se saiba não houve responsabilização quando da retirada do óxido de propileno, porque a empresa estava à responsabilidade do gestor de insolvência, mas também não foi responsabilizado posteriormente.
Entretanto, desmontaram e retiraram toneladas de metal (sucata) com elevado valor, e o trabalho referente à defesa das condições de segurança, saúde, ambiente e direitos dos trabalhadores não foram tidos em conta. O SITE SUL considera que teria sido importante atribuir responsabilidades, que não se tivesse assistido a irregularidades e ausência de transparência, no entanto o que se torna necessário é efectuar o trabalho de recolha e tratamento dos resíduos perigosos presente nas instalações, evitando danos maiores para a saúde e para o ambiente.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Senhor Ministro da Economia e Obras Públicas:
1. Que conhecimento tem o Governo sobre esta situação?
2. Que medidas foram tomadas pelas autoridades competentes para fazer face a este problema?
