A Constituição da República Portuguesa determina que o Estado tem a obrigação de “realizar uma política nacional de prevenção, tratamento, reabilitação e integração” das pessoas com deficiência, bem como de apoio às suas famílias, devendo “assumir o encargo da efetiva realização dos seus direitos.”

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Senhores membros do Governo,

Queremos, antes de mais, dirigir uma palavra a todos os profissionais do sector do Táxi e aos seus representantes aqui presentes. Uma palavra de saudação pelo seu empenho, pela sua persistência – e até pela sua paciência neste verdadeiro calvário que tem sido o processo de discussão com os sucessivos governos sobre a modernização do sector.