Intervenções

Sobre as alteração propostas pelo governo à lei do tabaco

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo

Discutimos a transposição para a legislação nacional a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 e reforça normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismo, muito mais do que essa transposição, à qual estamos obrigados por imposição da União Europeia, no essencial o que hoje discutimos são, uma vez mais, alterações à lei do tabaco, a Lei 37/2007 de 14 de agosto.

A crise na Habitação, os anúncios do Governo e a luta das populações

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

A Habitação é uma condição para viver. É algo de que cada um de nós não pode prescindir – e que, para o manter, fará todos os cortes, todos os sacrifícios, passará por todas as dificuldades que forem possíveis até ao limite da decisão de abdicar do nosso teto, do nosso lar.