Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados,

O País não precisa de mais injustiça fiscal como o Governo PSD/CDS pretende com a designado IRS jovem.

O que o País precisa é de justiça fiscal, aliviar a tributação sobre quem vive do seu trabalho, sobre os rendimentos baixos e intermédios e tributar de forma efetiva os rendimentos de capital e património.

Propomos a atualização da dedução específica para 5279 euros, aplicando a inflação verificada entre 2010 e 2023 e a inflação estimada para 2024. A atualização da dedução específica, mas terá um impacto mais expressivo nos trabalhadores com rendimentos mais baixos.

A dedução específica não é atualizada desde 2010, prejudicando milhares de trabalhadores. O PS sempre recusou a sua atualização. O PSD propõe agora a sua atualização, mas apagando o facto de não ter sido atualizada ao longo de 14 anos.

Propomos também o englobamento obrigatório para rendimentos superiores a 83 mil euros. É de uma enorme injustiça um trabalhador, por exemplo do 5.º escalão do IRS, com um rendimento bruto mensal pouco acima de dois mil euros, paga uma taxa de IRS superior que rendimentos prediais e de capital de centenas de milhares de euros.

A questão é, quem defende justiça fiscal, a solução que tem é acompanhar o PCP nestas propostas.