Intervenções

Regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico

22 Maio 2002

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Desde há mais de quarenta anos que estava estabilizado o conceito de "margem de terreno contígua ou sobranceira à linha que limita o leito das águas".

Desde há mais de quarenta anos que a extensão da margem das águas do mar está legalmente fixada em 50 metros.

Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei nº 265/2001, de 28 de Setembro, que define o enquadramento da coordenação

16 Maio 2002

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Com alguns pretextos e argumentação avulsa, é sabido que o Governo anterior não avançou com as suas anunciadas propostas para a descentralização administrativa.

Protecção dos animais de companhia e regime especial para a detenção de animais potencialmente perigosos

16 Maio 2002

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Sobre o cumprimento das Leis nº.6/84, de 11 de Maio e nº.90/97, de 30 de Julho, e sobre a realidade do aborto clandestino em Portugal

16 Maio 2002

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

A iniciativa em debate propõe a realização de um estudo de inegável interesse.

De facto é desejável que se aprofundem, completem e desenvolvam os dados que já se conhecem e definem a realidade brutal do aborto clandestino. Noutros países que já despenalizaram a IVG, continuam a fazer-se estudos sobre o aborto.

Serviço público de rádio e de televisão

15 Maio 2002

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho,

Começo por dizer que, relativamente ao que V. Ex.ª afirmou acerca dos propósitos do actual Governo, estamos inteiramente de acordo. São propósitos que repudiamos frontalmente!

Tributação das mais valias (declaração de voto)

8 Maio 2002

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados

Voto de protesto pelo recurso ao nuclear

7 Maio 2002

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Loyola de Palacio, Vice-Presidente da Comissão Europeia, e Donald Johnston, Secretário-Geral da OCDE, pelos vistos, não têm dúvidas e afirmam, sem hesitar, que a União Europeia só pode cumprir o Protocolo de Quioto se apostar, em alternativa, na energia nuclear.

Constituição de uma comissão eventual para a reforma do sistema político

7 Maio 2002

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

A presente Legislatura iniciou-se sob o signo da chamada reforma do sistema político, o que não constitui propriamente nem uma novidade nem uma surpresa.

Tributação das mais valias

7 Maio 2002

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,

Acompanhei o esforço que fez para defender o indefensável.

Morte do jornalista Fernando Pessa

6 Maio 2002

Sr. Presidente,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,
Sr.as e Srs. Deputados

Fernando Pessa construiu, por seu próprio mérito, a condição e o lugar cimeiro entre os maiores comunicadores do século XX em Portugal.

Homem da rádio e da televisão desde a primeira hora, o pioneirismo com que participou na equipa que lançou a radiodifusão no País com a então Emissora Nacional prosseguiu na sua conduta com a desarmante simplicidade que transmitia para o público, desta feita mais tarde, com a Radiotelevisão Portuguesa.