Sr. Presidente,
Infelizmente a situação descrita pelo voto de protesto do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes não é uma novidade. Pelo contrário: infelizmente, é frequente a passagem de transportes carregando materiais perigosos desta natureza, Sr. Deputado António Nazaré Pereira! E não só junto à zona económica exclusiva, mas também dentro desta. O preciosismo do "dentro" e do "fora", embora em termos nucleares fosse dispensável, em termos formais é recorrente. É recorrente que, na maioria dos casos, esse transporte atravesse, de facto, a zona económica exclusiva. Atravessou no passado e atravessará eventualmente no futuro, se não tomarmos medidas impedidas de que isso ocorra.
Naturalmente, registamos a intenção manifestada pela Armada portuguesa de acompanhar, com um navio-patrulha, o transporte, mas também sabemos que isso não basta, como penso que todos estarão de acordo.
Se houvesse um acidente, não sei bem o que é que esse navio-patrulha poderia fazer. Rigorosamente nada, talvez! Mas não sei se o Sr. Deputado António Nazaré Pereira tem porventura alguma sugestão que possa ser útil à segurança de um transporte que oferece perigos que, como sabe, na conjuntura internacional em que vivemos, envolvem também problemas de paz; não são só de segurança, de vida, são também, infelizmente, problemas de paz.
Registamos, portanto, a posição da Armada portuguesa, que é positiva, mas, como já disse, é inócua. Creio que estaremos todos de acordo em que esta posição não basta e que é importante (e daí a justificação do voto do Partido Ecologista Os Verdes) apelar ao Governo para que, nas instâncias internacionais, que são diversas, se oponha a que o caminho privilegiado deste tipo de transportes passe obrigatoriamente dentro da nossa zona económica exclusiva ou junto a ela. E é isso o fundamental! É fundamental que o Governo tome medidas no sentido de interpretar em acções concretas aquilo que é matéria consensual em termos nacionais: a negação da opção nuclear e a negação dos perigos que outros nos podem trazer, porque tem infelizmente essa opção.
Naturalmente, o PCP saúda, com todo o gosto, esta iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes e votará favoravelmente o voto que foi apresentado.
