Intervenções

Sobre a Directiva relativa a transformações, fusões e cisões transfronteiriças

 

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados,

 

Com esta Proposta de Lei de autorização legislativa, o Governo pretende transpor para o ordenamento jurídico nacional uma diretiva europeia, a (UE)2019/2121, que altera os regimes comunitários em matéria de transformações, fusões e cisões fronteiriças de sociedades comerciais.

É inconcebível que o governo do PS opte por não resolver os problemas da Escola Pública!

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,

O Governo veio a este debate como se o início do ano letivo estivesse a correr belissimamente. Mas não está! não tem qualquer correspondência com a realidade, só mesmo na retórica do Governo. Como pode estar tudo bem quando há mais de 90 mil estudantes sem professor a todas as disciplinas? Ou como pode estar tudo bem quando há estudantes do ensino superior que não encontram quarto, porque os custos são incomportáveis?

O Governo PS sacrifica a vida dos jovens estudantes em nome das contas certas

Queria começar por dizer que era absolutamente dispensável o tom que o senhor ministro  aqui utilizou para falar sobre uma situação que é absolutamente urgente, preocupante e em que o Governo não está a conseguir limitar os problemas, não está a mitigá-los.

São urgentes medidas de defesa da Escola Pública

Uma vez mais, numa preocupante recorrência de falta de medidas em defesa da escola pública, o ano lectivo iniciou-se com uma gritante falta de docentes: 92 mil estudantes dos ensinos básico e secundário estão sem os professores todos. 

A situação agravou-se, ferindo o núcleo essencial de garantias de uma escola pública de qualidade, que promova a equidade e o desenvolvimento das crianças e jovens.