Senhor Presidente, Senhor Secretário de Estado, Senhoras e Senhores Deputados,

As duas propostas oriundas do Governo, que sobem a debate no Plenário da Assembleia da República, embora tenham como denominador comum a vinha e o vinho, são matérias bem diferentes quanto à sua aplicação prática.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Torna-se cada vez mais evidente que a política de portagens que tem vindo a ser seguida ao longo dos anos no nosso país está muito longe de corresponder ao que seria admissível e exigível para as populações e para o desenvolvimento sustentável.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,

A petição que agora estamos a avaliar deu entrada na Assembleia da República em 20 de Fevereiro de 2003 por iniciativa do Movimento Cívico para a restauração do Concelho de Samora Correia e é subscrita por mais de 4.000 cidadãos.

Felizmente no PCP não precisamos de fazer prova do repúdio que, desde sempre e em todos os momentos, expressámos em relação à sanguinária ditadura de Saddam Hussein.

Pela nossa parte não descobrimos que Saddam Hussein era um ditador apenas quando os EUA decidiram que ele deixara de ser aliado.