Intervenções

Interpelação ao Governo, dois anos depois da sua posse, agravada a recessão e a crise económica

18 Março 2004

Senhor Presidente, Senhoras e senhores Deputados, Senhores membros do Governo,

Dizia em letras gordas o folheto de propaganda eleitoral do PSD que «por vezes a mudança chega pelo correio». [com esta política de abrir caminho à privatização dos CTT, suprimindo estações e degradando a qualidade, compreendemos agora o porquê desse «às vezes» …]

Declaração política sobre a situação externa

17 Março 2004

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Talvez há muito não se discutisse tão intensamente como por estes dias a democracia e a sua defesa.

Estatuto dos Eleitos Locais

17 Março 2004

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

O Artigo 7º do Estatuto dos Eleitos Locais tem suscitado algumas interpretações cuja aplicação em concreto pode arrastar situações de injustiça relativa e, mais grave ainda, pode mesmo provocar a indisponibilidade de eleitos locais para o exercício de cargos em representação e no interesse da respectiva autarquia.

Cria as Comissões Municipais de defesa da floresta contra incêndios

17 Março 2004

Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados

Declaração Política sobre mais uma mão cheia de privatizações

11 Março 2004

Sr. Presidente, Senhores Deputados,

Cria a Entidade Reguladora da Saúde

11 Março 2004

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Que ninguém tenha ilusões. A Entidade Reguladora da Saúde é uma peça da estratégia de privatização do Governo, um biombo para fingir que o comando do mercado será temperado por um fiscal independente, quando na verdade passará cada vez mais a impor as regras.

Dia Internacional da Mulher

10 Março 2004

Senhor Presidente Senhores Deputados

O Dia Internacional da Mulher ficou este ano marcado pelo debate sobre a despenalização do aborto.

Pela rejeição das propostas que iriam debelar a morbilidade e a mortalidade resultante do aborto clandestino.

É preciso recordar que, segundo a OMS, na Europa 17% das mortes maternas resultam de aborto inseguro.

Protecção aos consumidores e seus direitos

4 Março 2004

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,

Sendo esta uma iniciativa referente aos actuais mecanismos de protecção dos consumidores e dos seus direitos, ela é dirigida no fundamental à integração e adaptação desses mecanismos no âmbito da uniformização dos regimes em vigor nesta matéria, no espaço comunitário.

Declaração de voto do PCP sobre os projectos de resolução visando propor ao Presidente da República

3 Março 2004

O Grupo Parlamentar do PCP regista de forma positiva o facto de tanto a generalidade dos deputados do PS como o Partido Ecologista “Os Verdes” e Bloco de Esquerda terem votado favoravelmente o projecto de lei do PCP, que foi o primeiro a ser votado.

Interrupção Voluntária da Gravidez

3 Março 2004

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Durante toda a tarde tem ficado comprovado que este debate, agendado pelo PCP, era indispensável. Indispensável perante a manutenção da penalização das mulheres na lei; indispensável face à sua concretização prática de investigações e julgamentos de mulheres.