Sr.ª Presidente,
Penso que há uma questão prévia que a Sr.ª Presidente tem de colocar ao Plenário.
(…)
Sr.ª Presidente,
Em primeiro lugar, quero dizer que penso não ser adequado anunciar um consenso muito alargado quando a Sr.ª Presidente não tem ainda, por exemplo, da parte da minha bancada, um pronunciamento sobre esta matéria.
(…)

(proposta de lei n.º 27/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
Faltam guardas prisionais nas prisões em Portugal e há cerca de 300 candidatos a um curso de formação de guardas prisionais que estão à espera de um concurso que não se concluiu.

(proposta de lei n.º 27/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Se me permite, abordarei conjuntamente os artigos 17.º, 18.º e 19.º da proposta de lei.

(proposta de lei n.º 27/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados,
No âmbito da autonomia das instituições, em particular da autonomia das instituições universitárias e de ensino superior, tem-se falado muito dos artigos 42.º e 43.º da proposta de lei do Orçamento do Estado.