Senhora Presidente,
Senhores Deputados,

Hoje, dia 30 de Maio de 2013, é o primeiro feriado roubado aos trabalhadores. É o primeiro dia em que todos os que têm trabalho, trabalham sem receber. É o dia do trabalho de borla, o dia da exploração dos trabalhadores. Saudamos por isso todos os trabalhadores, e muito especialmente os trabalhadores que hoje lutam pelos seus direitos, contra as injustiças e iniquidades que este Governo lhes impõe. É a luta dos trabalhadores e das populações em geral que nos dá a confiança de acreditar que, no próximo ano, livres deste Governo, os trabalhadores portugueses possam voltar a ter os feriados de que foram injustificadamente privados.

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,

Ao mesmo tempo que os portugueses são confrontados com a tragédia económica e social que se abate sobre o nosso país, o Senhor Ministro das Finanças, indiferente à realidade que nos cerca, mas de que permanece alheado, persiste no seu discurso cansado e cansativo do ajustamento necessário, do bom caminho e dos sucessos da sua política visando obter a confiança dos mercados e dos parceiros europeus que lucram com a nossa desgraça.

Com a arrogância própria de quem, para usar as suas próprias palavras, “não foi eleito coisa nenhuma”, e sobrevive politicamente à custa da confiança absoluta que o Primeiro Ministro e o Presidente da República lhe garantem, o Senhor Ministro das Finanças acha que não tem explicações a dar ao povo português e que não hesita em lançar o país na miséria para servir os desígnios ditados pela troika.
Em vez de um Governo preocupado com a defesa dos interesses nacionais e com o bem-estar dos portugueses, como era suposto e foi solenemente prometido, o pais está a ser governado por um comissariado da troika que, em nome de supostas inevitabilidades e de compromissos internacionais ilegítimos, se assume em Portugal como mandatário de especuladores sem rosto que prosperam à custa do empobrecimento, da miséria e da humilhação nacional.

A tragédia para que o Governo está a conduzir o país torna-se cada dia mais evidente.

As previsões ontem divulgadas pela OCDE não poderiam ser mais catastróficas e desmentem todas as previsões do Governo de que 2014 seria finalmente o ano da recuperação, como aliás, nos discursos do Governo, já deveriam ter sido 2012 e 2013.
Para 2014, prevê a OCDE uma recessão de 2,7%, um desemprego da ordem dos 18,6%, um défice de 5,6% do PIB e uma dívida pública no máximo histórico de 132,1% do PIB. O que isto significa muito claramente é que, a persistir nesta política, não haverá, nem crescimento económico, nem redução do desemprego, nem redução do défice, nem redução da dívida. Mas entretanto, haverá mais austeridade, mais cortes, mais ataques às funções sociais do Estado, aos trabalhadores e aos reformados.

O ataque que este Governo tem vindo a desencadear contra os funcionários públicos assume foros de escândalo e de vergonha nacional. Os trabalhadores da função pública viram os seus salários cortados de forma arbitrária e viram confiscados os seus subsídios de férias e de natal, supostamente porque, ao contrário dos demais trabalhadores, não podiam ser despedidos. Os mesmos trabalhadores sobre quem impende agora a ameaça de despedimentos, em cima de um aumento arbitrário do tempo de trabalho. A forma como este Governo tem tratado os trabalhadores que asseguram os serviços públicos essenciais para o funcionamento do país é inqualificável e indigna de um país civilizado.

Os dados ontem revelados pelo Banco Alimentar Contra a Fome, acerca das situações de carência alimentar que afetam centenas de milhares dos nossos concidadãos, são arrepiantes e reveladoras de uma situação social e humanamente insustentável.
A demissão deste Governo e a convocação de eleições que permitam ao povo português renovar a esperança e alterar o rumo político que tem vindo a ser seguido, é hoje um imperativo, uma urgência nacional e uma forma de repor o regular funcionamento das instituições democráticas.

Na verdade, o Governo convive muito mal com as instituições democráticas. Em dois anos consecutivos, aprovou Orçamentos do Estado declarados inconstitucionais. Ainda ontem, a joia da coroa da tão endeusada reforma do poder local do Ministro Relvas, foi declarada inconstitucional sem apelo nem agravo. Submetida ao juízo de constitucionalidade, não ficou pedra sobre pedra de um diploma estruturante da ofensiva do Governo contra o poder local democrático. Da reforma de Miguel Relvas, fica a extinção de mais de mil freguesias, sem honra, nem glória, nem proveito, abrindo uma trapalhada cujas consequências ainda estão longe de chegar ao fim. E do seu sucessor, apresentado por méritos académicos de que não duvidamos, ficam apenas uns discursos patéticos sobre “o consenso”, não se sabe em torno de quê, e a persistência nas críticas ao Tribunal Constitucional impróprias de um membro do Governo. Falta alguém que diga ao Senhor Ministro Poiares Maduro que uma coisa é um académico criticar um qualquer tribunal de um qualquer país, outra coisa bem diferente é um Ministro atacar o Tribunal Constitucional do seu próprio país.

Este Governo tem o país inteiro contra si. Não são apenas os partidos da oposição. São os reformados, feridos na sua dignidade e nas suas condições de sobrevivência. São os desempregados a quem é negada a esperança no futuro. São os trabalhadores, tanto da função pública como do sector privado. São pessoas de todos os quadrantes políticos, incluindo personalidades que no passado, até mesmo no passado recente, se destacaram no apoio aos partidos do Governo, e que com toda a razão vituperam as opções a as políticas deste Governo. São todos os portugueses que desejam viver num país decente, onde haja respeito pela dignidade do Ser Humano e que acham que cada dia a mais deste Governo é um dia a menos para o país.

Escrevia há dias o Professor João Caupers, que cito com a devida vénia, que o que está em risco é a nossa sobrevivência. É verdade que somos tradicionalmente pacientes e complacentes. Dizemos mal da nossa vida, queixamo-nos no café, mas conformamo-nos.

Mas já perdemos a cabeça algumas vezes ao longo da nossa história. E o que fizemos?
Bom, num certo momento, atirámos um tal Miguel de Vasconcelos pela janela.

Não se assustem, Senhores Deputados, nós não queremos lançar ninguém pela janela. Mas queremos, isso sim, que o Governo saia pela porta e que, democraticamente, o povo tenha a palavra sobre o seu destino.

Disse.