Intervenções
«Educação e cultura não mereceram a atenção do Sr. Primeiro-Ministro na sua intervenção, o que por si só é motivo de preocupação»
9 Janeiro 2020
Sr. Presidente
Sr. Primeiro-Ministro,
Na proposta de Orçamento não se vislumbram compromissos concretos para responder à falta de investimento e de trabalhadores nas funções sociais do Estado e serviços públicos.
Esses compromissos concretos são essenciais para pôr fim aos obstáculos no acesso dos utentes aos cuidados de saúde, à falta de condições de funcionamento nas escolas, ao desinvestimento na cultura; à carência e desvalorização profissional, social e remuneratória dos trabalhadores.
«O excedente orçamental não seria um problema se os problemas do País fossem resolvidos»
9 Janeiro 2020
Sr. Primeiro Ministro
Como já foi afirmado, há diferenças substanciais entre esta proposta de Orçamento e os orçamentos aprovados nos últimos anos. A começar pelas consequências da opção por obter um excedente orçamental.
O excedente orçamental não seria um problema se ao mesmo tempo os problemas do País fossem resolvidos, nomeadamente no âmbito da Administração Pública:
Se todos os trabalhadores vissem o seu poder de compra reposto com aumentos de salários correspondentes;
«A questão não está em saber se há ou não Orçamento mas se este responde de facto às aspirações de milhões de portugueses»
9 Janeiro 2020
Sr. Primeiro Ministro
Na proposta de Orçamento que hoje aqui discutimos o Governo do PS fez as suas opções. O objectivo central para a construção do Orçamento é o de atingir um excedente orçamental, impondo uma travagem no ritmo dos avanços alcançados na última legislatura e continuando a adiar a resposta a problemas centrais do País.
É uma opção errada que acentua a submissão do País às imposições do União Europeia e do Euro e aos interesses do grande capital.
PCP propõe Rede de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Selvagens e Exóticos
20 Dezembro 2019
Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença ou resultante de acidente
20 Dezembro 2019
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Gostaria de começar por cumprimentar a Associação Pais Heróis e todos os signatários da Petição e registamos o conjunto de preocupações manifestadas na petição e as propostas que apresentam.
Combater a precariedade laboral e reforçar os direitos dos trabalhadores
19 Dezembro 2019
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Gostaria de começar por saudar a CGTP – Intersindical Nacional, dinamizadora desta petição, os seus representantes e os mais de 51.000 signatários que aqui nos fazem chegar as suas reivindicações, mas também saudar todos os trabalhadores com vínculo precário que todos os dias lutam pelo seu direito a emprego com direitos.
«Tempo de serviço trabalhado não pode ser colocado no caixote do lixo»
19 Dezembro 2019
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
O PCP começa por saudar a FENPROF, enquanto primeira subscritora, e a plataforma dos 10 sindicatos que promoveu a maior petição de sempre de um só grupo profissional, com mais de 60 mil assinaturas de professores e educadores em defesa da contabilização integral do tempo de serviço.
«A recuperação dos CTT para o controlo público é um imperativo nacional, de soberania, coesão territorial e justiça social»
19 Dezembro 2019
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Pela parte do Grupo Parlamentar do PCP, a nossa primeira referência neste debate é para os trabalhadores dos CTT, para as suas organizações representativas, para os mais de treze mil cidadãos que subscreveram estas petições em defesa do controlo público dos Correios.
«Cá estaremos para dar voz às reivindicações dos trabalhadores, defender os seus direitos e construir uma sociedade de justiça e progresso social»
18 Dezembro 2019
Declaração Política sobre a valorização do trabalho e dos trabalhadores.
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