Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo

Encerramos hoje a discussão do Orçamento do Estado para 2020 que se iniciou a partir de uma proposta marcada pelas insuficiências e limitações que resultam das opções do PS e por isso incapaz por si só de dar resposta aos problemas mais agudos do País.

A abstenção que o PCP assume na votação final global da proposta de Orçamento do Estado dá expressão a um posicionamento político que se distancia deste Orçamento e das opções do Governo PS nele reflectidas.

Ontem foram aprovadas propostas do PCP que respondem a problemas sentidos pelas pessoas com deficiência:

para que, em conjunto com as organizações representativas das pessoas com deficiência, se definam condições de acesso à reforma para as pessoas com deficiência;

para sejam regulamentadas as condições específicas de acesso à prestação social para a inclusão por pessoas com incapacidade que resulte de acidente ocorrido no âmbito de funções relacionadas com missões de protecção e socorro, designadamente bombeiros e outros agentes de protecção civil;

Sr. Presidente,
Sr.’s Deputados
Sr’.’ Membros do Governo

Avocamos para plenário a proposta do PCP sobre o Programa de Valorização da Agricultura Familiar e do Mundo Rural, pela importância estratégica que a Agricultura Familiar assume para a produção Nacional, e como garante da qualidade e da soberania Alimentares, mas também para a ocupação harmoniosa do território, para a defesa do meio ambiente, da floresta e do mundo rural, para a coesão económica e social em vastas regiões do nosso país.