Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

Combater a exploração dos trabalhadores que tudo sacrifica à acumulação do lucro

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1.ª Intervenção

Senhor Primeiro Ministro:

Trago novamente a este debate o tema da vacinação, porque apesar dos esforços desenvolvidos pelos milhares de profissionais e pelos responsáveis do programa, a situação que temos no País, ainda está longe de ser satisfatória e ela podia ser melhor.

Temos sublinhado que no combate à COVID-19 se impõe agir com determinação em três direcções:

- testagem massiva, definindo critérios e prioridades rigorosas;

- rastreio de todos os novos casos e contactos por estes realizados, com reforço dos profissionais da estrutura de saúde pública,

- e ampliar e dar outra urgência à vacinação de todos porque ela é a solução mais sólida para resolver o problema a prazo.

Continuam a ser muitos os entraves ao desenvolvimento rápido da vacinação: falta de profissionais, nomeadamente enfermeiros nos centros de vacinação, falta de vacinas, condicionalismos na tomada de algumas das vacinas adquiridas.

São duas as questões que lhe quero colocar:

Uma primeira questão prende-se com a falta de profissionais nos centros de vacinação. Pergunto-lhe porque razão o governo não pretende renovar os contratos com milhares de enfermeiros que foram admitidos nos períodos de maior intensidade epidémica?

Uma outra para que nos explique a insistência numa estratégia de seguidismo das decisões da Comissão Europeia que impede o País de ter acesso às vacinas que necessita, ao não procurar diversificar a compra de outras vacinas já referenciadas pela OMS?

2.ª Intervenção

Os trabalhadores são atingidos pela arbitrariedade da exploração que tudo sacrifica à acumulação do lucro, ao mesmo tempo que os interesses nacionais e o desenvolvimento do País são espezinhados,

A GALP encerra a refinaria de Matosinhos. Quantos milhões de euros recebe a GALP invocando a defesa do ambiente, para destruir centenas de postos de trabalho, substituir produção nacional por importações e prejudicar assim gravemente o País?

Na Groundfource, um capitalista a quem o Governo PSD/CDS entregou a empresa, usou o seu controlo para obter dividendos, chantageia o interesse público, joga escandalosamente com os salários e o emprego dos trabalhadores. A arrogância e a afronta exibida não são toleráveis. A Groundforce é precisa, não pode ser instrumento para chantagens, deve ser garantido o seu controlo público para servir o País e salvaguardar os direitos dos trabalhadores.

A situação da violação dos direitos dos trabalhadores, da precariedade, das empresas de trabalho temporário ou de prestação de serviços, as condições de habitação e de saúde degradadas, as máfias, tão falada agora a propósito de Odemira, põe a nu, para aqueles que só agora quiseram ver, a situação de centenas de milhares de trabalhadores, em particular imigrantes sobre a qual o PCP há muito alertou. Não é só na agricultura é também noutros sectores como a pesca e não é só em Odemira, é também noutras regiões do país que esta situação de exploração de trabalho escravo se verifica.

Há um problema do Código do Trabalho e das suas sucessivas alterações. Mas há ainda o não cumprimento dos limites que ele contém. É preciso revogar as normas gravosas da legislação laboral e garantir a intervenção das autoridades a começar pela Autoridade para as Condições de Trabalho, que deve dispor dos meios humanos e técnicos necessários, de orientações adequadas, de poderes de acção executiva, como há muito o PCP propõe.

Senhor Primeiro-ministro:

Para quando dar solução a estes problemas de fundo, nomeadamente Código de Trabalho e ACT?

3.ª Intervenção

Senhor Primeiro-ministro:

A história do Novo Banco deu razão ao PCP.

Se é verdade que o Governo PSD/CDS, sob a batuta da troika, enganou os portugueses e mentiu sobre o valor da Resolução, varrendo o lixo do BES para debaixo do tapete do Novo Banco, não será errado afirmar que a opção do Governo do PS de continuar o negócio concebido pelo PSD/CDS foi igualmente desastrosa para o País.

Ao contrário do que o interesse nacional impunha o Governo optou por entregar o Novo Banco ao capital estrangeiro, deixando o país ainda mais desprovido de instrumentos para o financiamento da economia.

Além de já ter custado 8 mil milhões de euros, o Novo Banco pode vir a sair ainda mais caro aos portugueses, já que, como o afirma o próprio Tribunal de Contas denuncia que não existe qualquer controlo da venda dos activos do Novo Banco, apesar de ser uma venda financiada pelo Estado.

Perdões de dívidas, imóveis vendidos a preço de saldo, financiamento de negócios e aventuras privados, prémios inaceitáveis a gestores, tudo pago pelo Orçamento do Estado.

Quanto mais dinheiro, Sr. Primeiro Ministro, vai ser necessário gastar para que o estado chame a si o poder sobre o Novo Banco, ou seja, para ser integrado na esfera pública?

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