Intervenções

Propostas do PCP para garantir a igualdade nas escolas, o acesso ao alojamento no ensino superior e apoios à investigação científica

A carência de camas em residências estudantis públicas, com a existência de pouco mais de 15 mil para mais de 108 mil estudantes deslocados, é um dos mais sérios problemas do ensino superior que o complemento de alojamento ainda não mitiga.

Com a posição do PS, os reformados e pensionistas vão continuar a empobrecer

Senhor Presidente, Senha ministra, Senhores secretários de Estado, Senhores deputados,

Não podemos desperdiçar esta oportunidade para procurar repor a justiça e a lei em relação aos valores das reformas e pensões.

Só há duas opções:

- ou manter a decisão do Governo de aumentar as pensões em apenas até 4,43%, quando a lei manda actualizá-las em até 8%, sendo cúmplices num dramático corte de rendimentos de quem mais precisa;

Actualização de todas as pensões em 8% e aumento não inferior a 50 euros para cada pensionista

Como já está amplamente demonstrado – e o parecer do CES e o relatório da UTAO confirmam –, em 2023 e nos anos seguintes os reformados e pensionistas vão perder poder de compra e continuar a empobrecer.

Pela fixação de um suplemento de risco para a PSP e GNR no valor de 400 euros

Srs deputados,

A atribuição de um suplemento de risco aos profissionais das forças de segurança que corresponda e que faça jus à perigosidade e penosidade das funções desempenhadas é uma matéria que este orçamento não pode ignorar.

Um suplemento de risco digno é uma reivindicação justa dos profissionais da PSP e da GNR e das suas estruturas representativas a que este parlamento deve ser sensível.

Valorizar e reforçar direitos dos trabalhadores da Administração Pública

Recuperar e valorizar o poder de compra dos trabalhadores é uma prioridade.

A proposta de OE do Governo é um programa de aprofundamento das desigualdades e das injustiças

Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,

A proposta de Orçamento do Estado que o Governo apresentou é um programa de aprofundamento das desigualdades e das injustiças. Uma proposta de Orçamento sem respostas de fundo aos problemas do País.

Da nossa parte, a oposição do PCP a este orçamento faz-se também pela apresentação de propostas e de alternativas.