Intervenções

Pelo reconhecimento de direitos e melhores condições de trabalho e dignificação da condição policial

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

O PCP apresenta hoje um conjunto de iniciativas para dar resposta a problemas estruturais que afetam a condição policial e a situação social e laboral dos seus profissionais e para promover uma reflexão sobre o modelo de organização policial que melhor corresponda às necessidades de salvaguarda da segurança e tranquilidade das populações.

Pela igualdade na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional nas regiões autónomas

A proposta de lei proveniente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que determinou o agendamento desta importante matéria no dia de hoje, refere um aspecto que subjaz aos vários projetos hoje em discussão.