Intervenções

PCP apresenta proposta para a contabilização de todo o tempo de serviço nas carreiras especiais

O PCP entregou hoje na Assembleia da República um projecto de lei em que propõe a contabilização de todo o tempo de serviço nas carreiras especiais.

O Estado não deve baixar a guarda na defesa da protecção social dos seus cidadãos

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

 

A Proposta de Lei n.º 54/XIV, da Assembleia Legislativa da Madeira, pretende introduzir alterações ao regime do seguro social voluntário, com a admissão da inscrição de portugueses trabalhadores residentes na diáspora.