O INE dizia em Janeiro que a taxa de risco de pobreza infantil no nosso país era de 18,5% mas a diretora executiva da Unicef Portugal alertou recentemente para a necessidade de um estudo mais atual e profundo sobre os fatores que todos os anos empurram milhares crianças residentes no país para o limiar da pobreza. E enunciou alguns deles: “a crise habitacional” e “a inflação na alimentação e na eletricidade” ameaçam atirar “mais 10 ou 20 mil crianças” para o limiar da pobreza, apesar das medidas apresentadas pelo Governo.
Neste contexto, os diretos das crianças não estão a ser respeitados. As crianças e as famílias não precisam de caridade ou assistencialismo no combate à pobreza infantil, porque a pobreza das crianças é a pobreza das suas famílias e a sua resolução exige medidas estruturais e não as medidas “adicionais” que o Governo sistematicamente anuncia. Cumprir os direitos das crianças é reforçar a sua proteção social, aumentar e alargar o abono de família, com vista à sua universalização – porque o abono de família é um direito da criança. Quanto a isso, repetir permanentemente o amor pelas crianças, ou fazer o enunciado dos seus direitos, ou introduzir frases pessoanas no discurso político, e votar contra (como o PS e o PSD) a universalização do direito ao abono de família proposto pelo PCP, lamento, mas é moralmente duvidoso e politicamente incoerente e pouco sincero.
O acesso a serviços e equipamentos de apoio à infância públicos, uma rede pública de creches, a garantia do pré-escolar público, a substituição das AECs por um plano nacional de ocupação de tempos livres, médico e enfermeiro de família para todas as crianças, pediatras e acesso a consultas de psicologia, nutrição, saúde visual e oral nos cuidados de saúde primários, estas são respostas fundamentais para o cumprimento dos direitos das crianças e das famílias.
As propostas que o PCP tem neste sentido afirmam bem a alternativa de esquerda que defendemos.
Que as crianças cresçam e se desenvolvam em harmonia, que lhes seja assegurado o direito a serem crianças, que os pais possam estar presentes e acompanhar todos esses momentos – não são privilégios, são direitos; das crianças e dos pais, e por isso inseparáveis entre si.
