Intervenções

A revisão do regime jurídico das ordens profissionais terá consequências muito negativas para milhares de profissionais

Esta revisão do regime jurídico de criação, organização e funcionamento das ordens profissionais traduz, em geral, opções que terão consequências muito negativas para milhares de profissionais de diversas profissões reguladas mas também - e sobretudo - para as condições em que os cidadãos acedem aos serviços prestados por esses profissionais.

Projeto de Lei n.º 253/XV/1.ª (CH) – Determina que a profissão de motorista de veículos pesados de mercadorias e de passageiros seja considerada de desgaste rápido

O Grupo Parlamentar do PCP abstém-se na votação do Projeto Lei n.º 253/XV/1.º - “Determina que a profissão de motorista de veículos pesados de mercadorias e de passageiros seja considerada de desgaste rápido”, a qual foi feita à margem da Petição n.º 31/XV/1.ª que aguarda discussão na Assembleia a República desde 22 de junho de 2022, e que tem como primeiro subscritor Rogério Alexandre Fernandes Nunes, intitulada «Profissão de desgaste rápido p

Sobre a carreira de guarda florestal com funções de polícia florestal nas regiões autónomas

Hoje temos em cima da mesa propostas que visam garantir aspetos decisivos da carreira de guarda florestal e essenciais ao desempenho das funções de polícia florestal nas regiões autónomas.

O que nos leva, inevitavelmente, a uma discussão que ganha pertinência com o avançar dos anos, e com a sucessão de problemas que atingem a floresta, sobretudo no que diz respeito aos incêndios. Mas também as injustiças que afetam os Guardas Florestais.

Sobre o processo de reposição de freguesias

Terminado o prazo para a entrega dos processos de reposição de freguesias na Assembleia da República, 21 de dezembro, confirma-se que a lei aprovada por PS, PSD, PAN e IL não corresponde à reivindicação das populações, que defendem a reposição das freguesias extintas contra a sua vontade. De acordo com os elementos que dispomos até ao momento, os processos que tinham dado entrada na Assembleia da República, permitem a reposição de algumas dezenas de freguesias.