Apreciações Parlamentares
Apreciação Parlamentar n.º 96/X - Regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes
17 Outubro 2008
Apreciação Parlamentar n.º 92/X - Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
17 Setembro 2008
Apreciação Parlamentar n.º 89/X - Mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o exercício da actividade docente
17 Julho 2008
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