A homologação de substâncias activas nos produtos fitofarmacêuticos é concedida pelo Comité Europeu Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal (SCFCAH), organismo composto por peritos designados pelos Estados Nacionais membros da UE. A SCFCAH tem poderes para conceder a aprovação condicional ou completa para a colocação de um produto fitofarmacêutico no mercado.

O relatório refere-se às empresas e organizações do “terceiro sector”, da chamada economia social e solidária. Propõe o estabelecimento de incentivos ao “empreendedorismo social”, considerado uma resposta mais justa e estrutural à crise socioeconómica , ao desemprego ou à exclusão.

O relatório centra-se no desenvolvimento do contexto urbano europeu, enfatizando que a grande maioria da população europeia vive em cidades e que essa é uma tendência que se vai aprofundar a médio/longo prazo (80% da população em 2050).

O relatório trata sobre o projecto de decisão do Conselho referente à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio (OMC), na sequência da sua 9.a Conferencia Ministerial Bali, realizada em Dezembro de 2013, em que os 160 membros concluíram as negociações sobre o “Acordo de Facilitação do Comércio”, que trata do