União Europeia

Sobre o ponto de situação das negociações de saída do Reino Unido da UE

O Parlamento Europeu debateu e pronunciou-se sobre o ponto de situação das negociações com o Reino Unido tendo em vista a sua saída da União Europeia (UE).
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) chamam a atenção para os riscos que ainda persistem e que têm marcado o processo negocial, de que este possa ser utilizado para tentar perverter, contornar ou reverter a decisão do povo britânico.

Directiva sobre troca automática de informação no domínio fiscal

O CRS (“Common Reporting Standard”) através da diretiva sobre troca automática de informação no domínio fiscal (Diretiva 2014/107/UE) entrou em vigor em Setembro. Neste momento, 49 jurisdições fiscais incluindo todos os membros da UE (com exceção da Áustria) passam a trocar informações relevantes em matéria fiscal sobre pessoas não residentes (identificação, conta bancária, saldos e rendimentos financeiros incluindo mais valias). Em 2018, prevê-se que mais 52 países entrem neste acordo.

Escândalo do fipronil

O fipronil é utilizado desde 1994 como inseticida, agindo nas células nervosas dos insetos, que morrem de hiperexcitação. Ele está presente em vários produtos antiparasitários usados em animais domésticos, como spray ou coleiras antipulgas. Na agricultura, a molécula é aplicada contra pragas que atacam o milho, o girassol ou as maçãs verdes. Desde 2004, após ter sido acusado de provocar uma mortalidade predatória das abelhas, esse uso foi proibido em França e em vários países europeus.

Sobre o cancelamento de voos da Ryanair

Nas últimas semanas a Ryanair, cancelou milhares de voos por toda a Europa devido a, afirmam, um "erro" na distribuição de férias dos seus trabalhadores. A verdadeira razão parece, contudo, resultar das dificuldades de recrutamento e saída massiva de trabalhadores.

Sobre o céu único europeu e a desregulação do sector da aviação

Nas últimas semanas a Ryanair, tem estado envolvida em polémica pelo cancelamento de milhares de voos por toda a Europa. As razões parecem resultar das dificuldades de recrutamento com que a empresa se confronta, a que se soma a saída massiva de trabalhadores que buscam, noutras companhias do sector, condições mais dignas de trabalho.

Sobre criação de um instrumento para a estabilidade e a paz

O Instrumento para a Estabilidade e para a Paz, ao contrário do que o próprio nome indica, é um instrumento para o reforço do intervencionismo externo da União Europeia em países terceiros. Especificamente intervencionismo militar. Um Instrumento para a Estabilidade e para a Paz deveria ser um instrumento ao serviço do desenvolvimento, da coesão social, da cooperação e da solidariedade entre os povos, do respeito pala soberania dos Estados, um instrumento verdadeiramente ao serviço da Paz. A União Europeia na sua acção concreta privilegia exactamente o oposto.

Sobre a adesão da UE à Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica

ada Convenção de Istambul, do Conselho da Europa, entrou em vigor em Agosto de 2017, e é o tratado internacional de maior alcance, direccionada para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, reconhecendo-as como uma grave violação de direitos humanos.

Sobre a transparência,responsabilidade e integridade nas instituições da UE

Acompanhamos alguns elementos, propostas e preocupações do relatório, quanto a uma maior transparência, informação e escrutínio das instituições da UE e do que a rodeia.
Mas o funcionamento da UE e das suas instituições é marcado por uma enorme falta de transparência que não está desligada da sua natureza capitalista. Avançam-se propostas de maquilhagem que não alterarão o fundo da questão: a própria estrutura da UE, construída para favorecer o poder económico e sobrepô-lo ao poder político que lhe é submisso, em prejuízo dos interesses e direitos dos trabalhadores e dos povos.

Sobre o futuro do programa Erasmus+

Sendo 2017 o ano do 30º aniversário do programa Erasmus, a comissão da Cultura e Educação do parlamento Europeu decidiu apresentar uma pergunta oral, acompanhada de uma resolução, para questionar a Comissão acerca dos futuros desafios que o programa irá enfrentar após 2020.

Sobre o plano plurianual para o mar do Norte

O estabelecimento de um Plano Plurianual para as pescarias no Mar do Norte insere-se no sistema de gestão da política comum de pescas - sistema desadequado dos interesses da pesca local e, por privilegiar a pesca industrial e uma definição pouco sustentada cientificamente de metas e quotas de pesca, da promoção do equilíbrio dos ecossistemas marinhos.