União Europeia

Sistema de identificação de ovinos e caprinos

O regime de identificação em vigor na Europa e em Portugal inclui a marca auricular e um segundo meio de identificação eletrónica (bolo reticular ou brinco eletrónico), para além dos documentos de circulação, do RED atualizado mantido em cada exploração ou centro de agrupamento e da base de dados nacional informatizada.

Superfície agrícola para efeitos do pagamento único

Para efeitos de contabilização do pagamento único, os regulamentos da PAC têm excluído as chamadas pastagens permanentes arbustivas, considerando-as não elegíveis e penalizando assim muitos pequenos agricultores, designadamente ao nível daqueles que vivem em zonas de montanha vivendo de rebanhos de ovinos a caprinos.

No caso das áreas de propriedade comunitárias, conhecidas como baldios, estas áreas foram assimiladas à rúbrica de “Pastagem Permanente Prática Local”, permitindo contudo que apenas 50% da área seja contabilizada para efeitos de cálculo do pagamento único.

Mecanismos de resposta aos incêndios florestais em Espanha e em Portugal

Tivemos este ano e em particular nas últimas semanas um conjunto de episódios graves em matéria de incêndios florestais, em cujas perdas humanas assumem desde já um relevo dramático a que ninguém poderá ficar indiferente.

Este cenário resulta em parte de circunstâncias climáticas específicas mas onde não podem passar em branco as políticas de abandono do mundo rural e ausência total de estratégias adequadas para a nossa floresta.

Quadro europeu para a titularização simples, transparente e normalizada

A titularização está na raiz do processo de financeirização da economia e no coração da bolha especulativa que rebentou em 2008 e mergulhou a Europa e o Mundo numa crise social e económica cujo impacto ainda permanece nas nossas economias.

A titularização consiste num instrumento criado pelos banqueiros para limpar os seus balanços, reunindo créditos mais ou menos duvidosos e criando produtos financeiros que nunca foram nem serão simples e muito menos transparente.

Programa de Trabalho da Comissão para 2018

Reflectindo a crise de um processo de integração capitalista esgotado, que pouco tem para oferecer aos trabalhadores e aos povos senão mais do mesmo - mais retrocessos no plano social, mais injustiças e desigualdades, mais divergência económica, mais ataques à democracia e ao direito dos povos decidirem de forma livre e soberana o seu destino, - a Comissão Europeia apresenta um Programa de Trabalhos para 2018 que não constitui surpresa. Mas que nem por isso deixa de constituir motivo de preocupação.

Valorização e defesa da "Revista à Portuguesa"

O Teatro de Revista é um género intrinsecamente popular, com presença em diversos países. Em geral, a dramaturgia e a representação cénica centram-se em questões da realidade política e crónica social, apresentados em forma de esquetes satíricos, entremeados por quadros musicais e/ou de dança.

Medidas de defesa da pesca de tunídeos nos Açores (Salto e Vara)

Realizou-se na cidade da Horta, Açores, o 1º Encontro Internacional sobre a Pesca de Atum com recurso à arte de Salto e Vara.
A defesa desta arte tradicional reveste-se de grande importância, nos planos social, cultural e da economia regional. Esta arte tem um impacto reduzido nos ecossistemas, em comparação com a pesca industrial, sendo garantia da sustentabilidade das espécies de tunídeos.

Pescas nas Regiões Ultraperiféricas-Relatório do PE e medidas a tomar pela Comissão Europeia

Solicito à Comissão Europeia uma informação detalhada sobre as medidas que foram ou vão ser implementadas (se possível, com respectiva calendarização) na sequência da aprovação da Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de Abril de 2017, sobre a gestão das frotas de pesca registadas nas Regiões Ultraperiféricas e tendo em conta as recomendações aí expressas.

Traça do buxo

A traça do buxo (Cydalima perspectalis), oriunda da Ásia está presente no solo europeu desde 2007. Em 2012, causou danos consideráveis às florestas e às culturas de buxo em 16 Estados-Membros. Neste momento, ela grassa em França onde é já responsável pela destruição de vastas áreas arbustivas com ameaças de erosão dos solos e desequilíbrios profundos nos ecossistemas. A traça do buxo está classificada, desde 2007, como espécie invasora pela Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas.

Acordo de Associação UE-Marrocos

O Tribunal Europeu de Justiça pronunciou-se de forma clara contra a aplicação do acordo de associação entre a UE e o Reino de Marrocos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental. O acórdão, produzido em Dezembro de 2016, apoia-se nas determinações da ONU, reconhecendo o território do Sahara Ocidental como distinto e separado relativamente a Marrocos e reconhece, tal como determina também a ONU, a Frente Polisário como único e legítimo representante do povo Saharauí.