União Europeia
Sobre a exportação de armas:aplicação da Posição Comum
25 Setembro 2017
O investimento em defesa e segurança, a produção de armamento e a sua exportação tem vindo a aumentar o que representa um perigo real para a paz entre os povos no mundo. Entre 2012 e 2016 as transferências de armas atingiram o seu volume mais elevado desde o fim da Guerra Fria, tendo sido superior a 8,4% superiores ao valor do período relativo de 2007-2011. A UE como bloco, é o segundo maior exportador de armas do mundo, só atrás dos EUA. As exportações de armas pela UE representam 26% do total mundial, isto no período de 2012-2016.
Sobre o Programa Estatístico Europeu
25 Setembro 2017
A proposta prorroga o Programa Estatístico Europeu no período 2018-2020 e fornece o apoio financeiro necessário para:
– fornecer informações estatísticas de alta qualidade, centrandas nas 10 prioridades políticas da CE;
– criar a capacidade permanente para resposta às necessidades emergentes e explorar novas fontes de dados;
– reforçar as parcerias dentro do Sistema Estatístico Europeu e aumentar a respetiva produtividade.
Sobre os fundos europeus de capital de risco e os fundos europeus de empreendedorismo social
25 Setembro 2017
Estas propostas de alteração têm como base duas comunicações da CE - uma sobre o Plano de Investimento para a Europa e a outra, embora que inserida na primeira, sobre a União dos Mercados de Capitais. A última apresenta como pretensão reduzir a fragmentação dos mercados financeiros e aumentar a oferta de capitais oriundos do interior e do exterior da UE às empresas, através da criação de um mercado único de capitais.
Sobre as relações políticas UE Índia
25 Setembro 2017
O interesse da UE nas suas relações com a Índia é o reforço das relações económicas, comerciais, de investimento, de segurança e política externa.
Fica claro no texto que o objectivo que move tal aproximação, é a celebração, o mais rapidamente possível, de um acordo de livre comércio e de investimento entre a UE e a Índia.
A UE quer ainda discutir com a Índia um programa de cooperação alargado em matéria de política externa e de segurança que reforce por sua vez o diálogo entre os dois sobre este tema e que alinhe progressivamente o posicionamento externo da Índia com o da UE.
Sobre o pedido de levantamento da imunidade de Marie-Christine Boutonnet
25 Setembro 2017
O pedido de levantamento da imunidade a Marie-Christine Boutonnet, deputada francesa da Frente Nacional, foi requerido pelos juízes de instrução do Tribunal de Grande Instância de Paris no âmbito de uma presumível infração penal. Tal decorre de dúvidas que existem sobre a veracidade do exercício de atividade parlamentar europeia pelos assistentes locais da Frente Nacional, estando a decorrer investigações a respeito.
Sobre um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros
25 Setembro 2017
proposta diz não pretender harmonizar plenamente o procedimento de autorização de residência, uma vez que deve ser neutral em termos de custos e que foi considerado adequado dar aos Estados-Membros que manifestaram a vontade de conceder aos nacionais de países terceiros os mesmos privilégios que aos seus próprios cidadãos a possibilidade de acrescentar um circuito integrado para fins de administração pública eletrónica.
Sobre as relações políticas da UE com a América Latina
25 Setembro 2017
As relações entre a UE e a América Latina têm sido marcadas pela constante ingerência externa e condicionamento político da UE sobre os assuntos internos de países soberanos que não estão submetidos aos seus interesses imperialistas. Uma concepção que rejeitamos e da qual, entendemos, Portugal se deveria demarcar de forma frontal respeitando a Constituição da República Portuguesa.
Sobre a revogação de regulamentos obsoletos relativos aos sectores das vias navegáveis interiores e do transporte rodoviário de mercadorias
25 Setembro 2017
Este documento propõe a revogação de três regulamentos da UE: o Regulamento 1101/89, que estabeleceu um regime de saneamento estrutural no setor da navegação interior para as frotas que operam na rede de vias navegáveis interligadas da Bélgica, da Alemanha, da França, do Luxemburgo, dos Países Baixos e da Áustria; o Regulamento 2888/2000, que estabelecia a repartição, entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia, das autorizações de veículos pesados concedidas pela Suíça para o período 2001 a 2004; o Regulamento 685/2001, que definia as regras para a repartição entre os Estados-Membros das
Sobre a implementação mediação em matéria civil e comercial (Directiva Mediação)
25 Setembro 2017
A directiva da Mediação teve como objectivo a promoção e estímulo da utilização de meios alternativos extrajudiciais de resolução de litígios judiciais, resolvidos entre as partes em conflito com o auxílio de um mediador, visando aliviar os tribunais destes processos. A mediação assume importância em matéria civil e comercial, sendo particularmente importante no direito da família.
Sobre os requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços
25 Setembro 2017
A Comissão apresentou um âmbito para “produtos e serviços acessíveis” como aqueles que podem ser percecionados, operados e compreendidos por pessoas com limitações funcionais (i.e., que têm uma incapacidade física, mental, intelectual ou sensorial, uma incapacidade relacionada com a idade ou com qualquer outra limitação das funções do corpo humano, permanente ou temporária, que, em interação com diversas barreiras, limita o seu acesso a produtos e serviços e torna imperativa a adaptação desses produtos e serviços às suas necessidades específicas), incluindo as pessoas com deficiência, em condi
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