União Europeia

Sobre uma estratégia da UE no domínio das relações culturais

Em resposta à comunicação da Comissão «Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais», o Parlamento Europeu preparou este relatório com um conjunto de recomendações e acções concretas.

Sobre a recomendação do Conselho referente à 72ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas

Assistimos à já tradicional resolução de branqueamento das políticas imperialistas e da UE, num exercício maniqueísta do seu papel e intervenção contra os riscos e ameaças à “ordem internacional”.
Omisso da análise e recomendações, o facto de que o recrudescimento dos movimentos fascistas ou de chamada “radicalização” estarem intrinsecamente ligado às políticas externas e internas da UE e à crise em que agoniza.

Sobre a Resolução sobre a celebração do acordo de diálogo político e de cooperação UE-Cuba

Rejeitamos, quaisquer intenções que a direita, e determinados sectores da social-democracia, numa visão revanchista, autoritária, neocolonialista, de profundo desrespeito pela soberania do povo cubano e das escolhas e caminhos que livremente tomaram, procuraram impor na resolução sobre o Acordo de Diálogo Político e Cooperação UE-Cuba, procurando deturpar e condicionar o seu conteúdo.

Suavizam o criminoso bloqueio a que está sujeita há quase seis décadas, e omitem a ocupação ilegal de Guantánamo, palco de atrozes violações de direitos humanos, imposto pelo imperialismo Norte-Americano.

Sobre a recomendação do Acordo de Diálogo político e de cooperação UE- Cuba

A presente recomendação aprova o Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e Cuba. Um acordo importante acordo que traduz não apenas os avanços das relações estabelecidas entre a UE e os seus Estados-membros e Cuba, como determinou a revogação da Posição Comum de 96, uma forma clara de cerco, de pressão, de ataque e de chantagem contra um país soberano e contra um povo livre de decidir do seu destino.

Sobre o memorando de entendimento entre a UE-LISA e a Eurojust

A fim de reforçar a sua capacidade de trabalhar com a Agência Europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça ("eu-LISA"), a Eurojust negociou um Memorando de Entendimento entre eu-LISA E Eurojust que visa a troca de informações; cooperação em assuntos relacionados às TIC; cooperação no que diz respeito ao direito da Eurojust de ter acesso ao SIS II; cooperação entre assuntos estratégicos e administrativos, ou em outras áreas identificadas como mutuamente importantes.

Directiva relativa a determinadas utilizações permitidas de obras e outro material protegidos por direitos de autor em beneficio das pessoas cegas, com deficiência visual

O principal objetivo da directiva é criar um conjunto obrigatório de exceções e limitações ao direito de autor, em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos. As exceções e limitações ao direito de autor a introduzir em todas as partes signatárias permitirão a reprodução, distribuição e disponibilização de obras publicadas em formatos concebidos para estarem disponíveis às pessoas cegas, com deficiência visual e com dificuldade de acesso ao texto impresso, assim como o intercâmbio transfronteiras das obras.

Intercâmbio entre a UE e países terceiros de cópias em formato acessível de certas obras e outro material protegido por direitos de autor em benefício das pessoas cegas

O principal objetivo do regulamento é criar um conjunto obrigatório de exceções e limitações ao direito de autor, em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos. As exceções e limitações ao direito de autor a introduzir em todas as partes signatárias permitirão a reprodução, distribuição e disponibilização de obras publicadas em formatos concebidos para estarem disponíveis às pessoas cegas, com deficiência visual e com dificuldade de acesso ao texto impresso, assim como o intercâmbio transfronteiras das obras.

Sobre a preparação do Programa de Trabalhos da Comissão para 2018

As aparentes divergências entre a direita e a social-democracia, procuram ocultar o evidente alinhamento e compromisso com as principais opções políticas que alicerçam o processo de integração europeu.

Sobre o Relatório de 2016 sobre a Turquia

Não podemos, contudo, deixar passar incólume o cinismo daqueles que no Parlamento Europeu e na União Europeia fingem ter descoberto agora o carácter repressivo e autoritário do governo turco, encobrindo o seu amplo conluio com as autoridades turcas e as suas políticas de ocupação ilegal de território de Chipre, da repressão da população curda, da restrição de liberdades, direitos e garantias fundamentais, da agressão e saque à Síria, de promoção e proteção a grupos terroristas, ou a instrumentalização da dramática situação de milhões de refugiados e a negação dos seus mais elementares direitos

Sobre condições de trabalho e o emprego precário

Um recente estudo feito em Portugal, em Maio, apontava para mais de um terço, os vínculos precários de entre os novos contractos de trabalho celebrados.
Uma realidade que confirma a tendência, que deriva das políticas de direita, de que os vínculos precários substituam a forma jurídica dominante de relação de emprego, que ainda é hoje o contracto sem termo.
A precariedade na relação laboral, além da insegurança e instabilidade que impõe aos trabalhadores, é agravada pela desvalorização salarial.