União Europeia

Rejeitar o pacote energético de liberalização no sector marítimo

10 Julho 2023

A pesquisa e utilização de combustíveis alternativos que contribuam para a redução da emissão de gases com efeito de estufa associadas ao transporte marítimo é uma mudança que se pode afigurar positiva e necessária.

Pelo direito dos operadores do sector das pescas a conhecerem as suas obrigações na sua própria língua

10 Julho 2023

Senhora Comissária,
Caros co-relatores,

A proposta em apreço visa incorporar no direito da UE as medidas de conservação, de gestão e de controlo adoptadas no âmbito do Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (SIOFA), a organização regional de gestão das pescas responsável pela gestão dos recursos haliêuticos na sua zona de aplicação.

As medidas de conservação e de gestão adotadas pelo SIOFA são vinculativas para a UE enquanto parte contratante.

Sobre as conclusões do Conselho Europeu de 29 e 30 de junho

3 Julho 2023

O Conselho Europeu, reunido em Bruxelas nos dias 29 e 30 de junho de 2023, voltou a passar ao lado de aspectos fundamentais da realidade económica e social na União Europeia (UE) –como o aumento do custo de vida; os baixos salários, contrastando com os colossais lucros dos grupos económicos e financeiros; o impacto do aumento das taxas de juro; o agravamento das desigualdades e das injustiças sociais, a pobreza; ou a degradação ambiental –, ao mesmo tempo que reafirmou orientações de cariz neoliberal e militarista, com sérias consequências na vida dos trabalhadores e dos povos e preocupantes i

A situação dos trabalhadores do British Council

3 Julho 2023

Nos dias 2 e 3 de Junho, os trabalhadores do British Council, instituição de ensino de língua inglesa, entraram em greve reivindicando o descongelamento dos seus salários, tendo já anunciado nova acção de luta para 29 e 30 de Setembro. Denunciaram um aumento de apenas 1% desde 2010 ao passo que a administração da instituição aumentou as propinas em 37% no mesmo período, ao que

Situação na Frulact

3 Julho 2023

O grupo empresarial Frulact - Indústria Agro-Alimentar, SA, tem como actividade principal os preparados de fruta com destino à utilização das indústrias dos lacticínios, da pastelaria industrial, dos gelados e das bebidas. De acordo com fontes de divulgação da indústria local, sabemos que o
grupo tem presença em 5 países - Portugal, França, Marrocos, Argélia e Tunísia - e tem como clientes marcas de renome mundial como a Danone, a Nestlé, entre outras.

Sobre o programa para a produção de munições

3 Julho 2023

A Comissão Europeia propôs um regulamento, entretanto aprovado, que visa estabelecer medidas e um orçamento destinado a reforçar a dita Base Tecnológica e Industrial de Defesa Europeia (BTIDE), para produção de munições terra-terra e de artilharia, e de mísseis.

A aprovação desta proposta desviará verbas do Quadro Financeiro Plurianual, e concretamente dos fundos da política de coesão, para a produção de munições.

Sobre o naufrágio de migrantes ao largo de Pylos, na Grécia

3 Julho 2023

O acordo do Conselho (Justiça e Assuntos Internos – JAI) sobre o pacto em matéria de migração e asilo, alcançado a 9 de junho de 2023, consiste num conjunto de propostas que manifestamente visam obstaculizar o acesso das pessoas que procuram nos Estados-Membros a segurança, o
refúgio e o acolhimento que lhes permitam ter uma vida digna.

Dias após esse acordo, sucedeu um trágico naufrágio ao largo de Pylos, na Grécia (14/06), com centenas de mortos e desaparecidos, que se somam aos mais de 20 mil mortos por naufrágio no Mediterrâneo desde 2014.

Consecutive increase in reference interest rates declared by the ECB and its impacts on workers and families

30 Junho 2023

Following the decision by the European Central Bank (ECB) to increase the reference interest rate to 4%, after eight consecutive increases, anticipating a new increase in July, the PC´s MPs in the European Parliament took the initiative to promote a letter signed by several MPs from different Member States and political groups, addressed to the European Council, the European Commission and the European Central Bank.

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Hon. President of the European Council, Charles Michel

Jornadas de Trabalho dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu “Contigo todos os dias A tua voz no Parlamento Europeu” Distrito de Aveiro 3,4 e 5 de Julho de 2023

30 Junho 2023

João Pimenta Lopes e Sandra Pereira irão estar no distrito de Aveiro de 3 a 5 de Julho, dando continuidade às Jornadas de Trabalho que os deputados do PCP no Parlamento Europeu estão a realizar por todo o País.

Com um intenso programa, nestas Jornadas estão previstos encontros com trabalhadores, produtores e populações, contactos com utentes dos serviços públicos da área da saúde, da pesca e dos transportes, contactos com micro, pequenas e médias empresas, incluindo nos sectores da indústria e do comércio e a realização de um conjunto de debates e sessões públicas sobre diversos temas.

Aumento consecutivo das taxas de juro de referência decretado pelo BCE e seus impactos nos trabalhadores e nas famílias

30 Junho 2023

Exmo. Senhor Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel
Exma. Senhora Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen
Exma. Senhora Presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde

Assunto: Sobre o aumento consecutivo das taxas de juro de referência decretado pelo BCE e seus impactos nos trabalhadores e nas famílias

Deputados do PCP no Parlamento Europeu promovem carta sobre os aumentos da taxa de juro de referência ditados pelo BCE