União Europeia

Acordo de Parceria de Pescas entre a UE e a República da Maurícia

22 Junho 2023

Após a extensão do protocolo 2017-2021, aprovada pelo Parlamento no ano passado, que visava permitir às partes negociarem o novo protocolo, vem este relatório aprovar o no protocolo do Acordo de Parceria de Pescas entre a UE e a República da Maurícia. Este protocolo prevê oportunidades de pesca para 40 atuneiros cercadores e 45 palangreiros de superfície e uma referência de 5500 toneladas de capturas das espécies abrangidas.

Regulação da iniciativa dos cidadãos

22 Junho 2023

Ao mesmo tempo que o relatório admite que muitas das iniciativas promovidas pelos cidadãos não merecem o esperado acolhimento pela Comissão Europeia, propõem, na senda de relatórios anteriores aprofundar a implementação de um mecanismo que iluda os povos quanto a uma aparência democrática que se lhe associe, para facilitar a sua instrumentalização, conforme são os interesses e as prioridades políticas ditadas pela União Europeia, aliás a exemplo de iniciativas anteriores, de que será exemplo mais paradigmático a iniciativa ‘Righ2Water’, cujas reivindicações foram de facto torpedeadas pela Comi

Projetos de infraestruturas de transporte na UE

22 Junho 2023

Este relatório, centra-se e emite recomendações sobre a execução e controlo orçamental dos fundos que são aplicados em projetos de infraestruturas de transporte na UE enquadradas pela Rede Transeuropeia de Transporte (RTE-T). A RTE-T corresponde ao conjunto de ligações de transportes, dentro e fora da UE, que visando, dizem, o aumento da mobilidade e conectividade, se pauta por objectivos determinados em função do sacrossanto mercado único e da ‘competitividade’, inserindo-se na lógica de criação de um espaço único europeu de transportes.

A realidade das regiões ultraperiféricas (RUP) dos Estados-Membros da UE é diversa territorialmente

22 Junho 2023

A realidade das regiões ultraperiféricas (RUP) dos Estados-Membros da UE é diversa territorialmente mas tem em comum um conjunto de desvantagens estruturais, motivadas pela sua dimensão, pela baixa densidade populacional, sazonalidade demográfica, elevada variação topográfica, dependência económica de poucos produtos e mercados locais pequenos, ou fraca conectividade. Estas características estruturais exigem uma discriminação positiva nas políticas de investimento público, que contrariem a divergência destes territórios face às restantes regiões.

Facilitação e aceleração dos seus processos deliberativos

22 Junho 2023

Contrariamente ao que diz defender, o Parlamento Europeu tem vindo a impor uma lógica de facilitação e aceleração dos seus processos deliberativos, que têm contribuído para contrariar a necessidade do debate político e a possibilidade de apresentação de propostas, pelos deputados.

Proposta da Comissão Europeia sobre o orçamento retificativo para o exercício de 2023

22 Junho 2023

Este relatório aprova a posição do Conselho, que por sua vez acolhe sem alterações a proposta da Comissão Europeia sobre o orçamento retificativo para o exercício de 2023, fazendo os ajustes técnicos por forma a integrar algumas propostas legislativas que entraram em vigor, de entre as quais o REPowerEU, o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Transfronteiriço e o programa Conectividade Segura da União.

Sobre o oitavo aumento consecutivo das taxas de juro de referência decretado pelo BCE – benefícios para a banca, prejuízos para o povo e o país

19 Junho 2023

Na sua mais recente reunião de política monetária, o BCE colocou a taxa de juro de referência nos 4%, com impactos, entre outros, no crédito à habitação, uma subida de 0,25 pontos percentuais face ao valor fixado no início de Maio. Além disso, anunciou já uma nova subida no próximo mês.

Jornadas de Trabalho dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu “Contigo todos os dias A tua voz no Parlamento Europeu” Distrito de Setúbal 19 a 23 de Junho de 2023

16 Junho 2023

João Pimenta Lopes e Sandra Pereira irão estar no Distrito de Setúbal, de 19 a 23 de Junho, dando continuidade às Jornadas de Trabalho que os deputados do PCP no Parlamento Europeu estão a realizar por todo o País.

Com um intenso programa, nestas Jornadas estão previstos encontros com trabalhadores e populações, contactos com utentes dos serviços públicos da área da saúde, dos transportes e da educação, contactos com micro, pequenas e médias empresas, incluindo nos sectores da pesca, indústria e a realização de um conjunto de debates e sessões públicas sobre diversos temas.

Composição do Parlamento Europeu a partir de 2024: Portugal é mais uma vez prejudicado!

15 Junho 2023

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a proposta de decisão do Conselho sobre a composição do PE a partir de 2024.

Esta proposta prolonga desequilíbrios existentes e é prejudicial aos interesses de Portugal, essencialmente por duas razões:

- Por um lado, não obstante a margem existente após a saída do Reino Unido da UE, Portugal continua sem recuperar qualquer dos deputados que perdeu (quatro no total) com os sucessivos alargamentos;

É necessário encontrar soluções de mitigação dos efeitos da seca

15 Junho 2023

Em Portugal, se considerarmos os últimos 10 anos, só em 2014 é que não se registava situação de seca no final do mês de setembro.
No final do passado mês de maio, 35% do território estava em situação de seca severa e extrema.