Trabalhadores

Sobre o destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços

A revisão da directiva de destacamento de trabalhadores, acenada como grande bandeira de pendor social, é pelo contrário, bem demonstrativa de como a valorização dos direitos laborais e sociais não faz parte das prioridades da Comissão, tão pouco da maioria do Parlamento Europeu.

Rejeitamos a visão negociada entre o Parlamento e o Conselho, que na prática, possibilita um período de destacamento interminável, em função das necessidades do patrão. Sejamos claros, quem está dois ou mais anos a trabalhar noutro país, não está destacado, está imigrado!

O "Pilar Social" é operação de cosmética nas políticas neoliberais da UE

1. A assinatura do chamado “Pilar Europeu dos Direitos Sociais” pelos Presidentes da Comissão Europeia, Conselho Europeu e Parlamento Europeu, enquadrada na Cimeira Social de Gotemburgo, foi hoje debatida no Parlamento Europeu.

Incêndios em Portugal

Devido ao elevado número de fogos florestais, a situação em Portugal tornou-se catastrófica nas últimas 48 horas. Contam-se já 35 vítimas mortais e prejuízos muito significativos, ainda impossíveis de contabilizar por inteiro mas com impactos seguramente duradouros a vários níveis.
A situação levou já o governo português a decretar o estado de calamidade pública numa extensa zona do território nacional.

Sobre a celebração do Acordo da Parceria Estratégica entre a UE e o Canadá

O presente acordo renova os pressupostos das relações da UE com o Canadá de anteriores acordos. O Canadá é tido como um aliado importante no campo da NATO e da Política Comum de Segurança e Defesa, contribuindo regularmente em missões civis e militares da UE. É referida e valorizada a participação do Canadá em conjunto com a UE na Ucrânia e no Mali, por exemplo.

Redução das emissões de NOx associadas ao transporte marítimo no Atlântico

Um estudo recente divulgado pela Federação Europeia dos Transportes e Ambiente propõe medidas para reduzir as emissões de NOx nos navios do Atlântico.
O estudo identifica possíveis medidas a implementar na UE para regulamentar as emissões de NOx dos navios em águas comunitárias, comparando-as com as medidas aplicáveis a nível internacional, ao abrigo da Organização Marítima Internacional (IMO).

Despedimentos no Novo Banco (III)

Na sequência de perguntas anteriores (E-001929-16, E-002775-16), a administração do Novo Banco avançou para um despedimento colectivo, contestado pelos trabalhadores. Este despedimento concretiza-se ao mesmo tempo que novas admissões estão a ser feitas.

Sobre a situação de precariedade dos trabalhadores de call centers

Empresas como a MEO-PT, NOS ou VODAFONE, subcontratam empresas de trabalho temporário como a RANDSTAD, a MANPOWER ou a RH+, para a prestação de serviços de assistência ao cliente através de call centers. A realidade demonstra que o recurso a contractos de trabalhado temporário é um expediente para a ocupação de postos de trabalho permanentes, em condições de enorme precariedade. Em Portugal 95% dos trabalhadores destes call centers têm vínculos precários, com contractos à semana, ao dia e à hora.

Ausência de parecer da Comissão de Trabalhadores do Novo Banco sobre o "Plano de Reestruturação" apresentado à Comissão Europeia

De acordo com a legislação portuguesa – artigo 425º do Código do Trabalho, “o empregador deve solicitar o parecer da comissão de trabalhadores antes de praticar os seguintes actos (…): c) Qualquer medida de que resulte ou possa resultar, de modo substancial, diminuição do número de trabalhadores, agravamento das condições de trabalho ou mudanças na organização do trabalho.”