Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Deputados do PCP no PE condenam discriminações contra LGBTI na Polónia

Repudiamos veementemente os ataques à democracia, aos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, nomeadamente em matéria de orientação sexual.

Como a votação demonstra, acompanhamos muitas das preocupações expressas na resolução e a condenação de todo e qualquer tipo de discriminação, promoção do discurso de ódio ou violência contra as pessoas LGBTI. Práticas que têm vindo a aumentar em alguns países integrantes da UE, que a resolução descrimina e que não se dissociam do crescente ataque a direitos sociais, como aos direitos laborais, à saúde ou à educação.

No entanto, opomos-nos à instrumentalização de inaceitáveis situações para abrir caminho à crescente ingerência da UE sobre Estados, como faz a resolução ao instar à utilização de todos os instrumentos e procedimentos de que a UE dispõe «como sejam os processos por infracção, os procedimentos orçamentais, o mecanismo do Estado de direito e o procedimento previsto no artigo 7.º».

Tal instrumentalização visa escamotear as responsabilidades da UE na regressão de direitos e incrementar as ameaças, chantagens, imposições e sanções sobre os Estados, desrespeitando a soberania nacional, postura que tem alimentado o avanço da extrema-direita.

Rejeitamos os ataques à democracia e expressamos a solidariedade com os que resistem e lutam pelos seus direitos.

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