1. O quadro de exigências associado à resposta ao surto epidémico de COVID-19, nomeadamente no que se refere ao reforço urgente da capacidade do Serviço Nacional de Saúde e às medidas de defesa das actividades económicas, do emprego e dos rendimentos dos trabalhadores, dos seus direitos laborais, reclama com acrescida premência que o País enfrente e rejeite decididamente os constrangimentos decorrentes da submissão às imposições da União Europeia, que não só estão na causa dos problemas com que o povo e o País se confronta, como obstaculizam a sua resolução.

Para:
A Presidente da Comissão Europeia
O Presidente do Conselho Europeu

Medidas adicionais urgentes para combater a pandemia de COVID-19

A Comissão Europeia anunciou um conjunto de medidas de apoio aos Estados-membros no âmbito do combate à pandemia de COVID-19.

Porém, as medidas tomadas são de alcance e escopo limitados, estando aquém do possível e do necessário face à gravidade da situação.

O Comité Internacional de Regulamentos de Emergência Sanitária declarou que o surto do vírus Zika constitui uma emergência de preocupação internacional de Saúde Pública. Os especialistas concordam que a relação causal entre a infecção com o vírus Zika durante a gravidez e microcefalia é fortemente suspeita, embora ainda não comprovada cientificamente.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre que tipo de apoios – de gestão directa e/ou partilhada – da UE podem ser concedidos a organizações não-governamentais e a instituições sem fins lucrativos que pretendam proceder à remoção de telhados de amianto (fibrocimento) das respectivas instalações e sua substituição. Quais as condições em que esse apoio pode ser concedido?