No âmbito da consulta pública lançada pela Comissão sobre uma possível revisão da Directiva de Produtos de Tabaco (2001/37/CE), é apresentada como uma opção de política a interdição do uso de ingredientes na produção de produtos de tabaco.

Em resposta à pergunta E-6350/09, sobre a “exposição humana às linhas de alta tensão”, a Comissão refere que “todos os Estados-membros adoptaram as suas próprias medidas” para aplicar a Recomendação 1999/519/CE do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz — 300 GHz).

Nesse sentido, pergunto à Comissão:

A resolução tem um sentido geral positivo, alertando para a necessidade de prevenir e assegurar o apoio necessário em caso de catástrofes ambientais por derramamento de petróleo.

Na resposta à minha pergunta à situação dos trabalhadores portugueses nas plataformas petrolíferas no Mar do Norte (E-5918/2009), a Comissão Europeia, em 1/02/2010, respondeu que “deu início a um processo por infracção contra os Países Baixos relativo à discriminação da qual são vítima