Conforme tive oportunidade de confirmar na sequência de visitas realizadas a unidades hospitalares públicas em Portugal, o peso da despesa com medicamentos constitui uma parcela significativa e crescente da despesa total do Estado na área da saúde (a que há que acrescer a despesa também realizada pelas famílias).

É inadmissível que, com o pretexto da aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde, na verdade, a Comissão Europeia e a maioria do Parlamento Europeu queiram pôr em causa o serviço nacional e público de saúde, como é o caso português.

A questão grave é que foi aprovado o relatório sem alterar a base do artigo 95º, ou seja, a consideração da saúde no mercado interno, como mercadoria, o que é inadmissível. Por isso, tinha sido melhor rejeitar a proposta da Comissão, como defendemos.

Relatório Doyle sobre procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal