Perguntas e propostas
Programa Forest Focus e as medidas de prevenção aos incêndios florestais<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
18 Março 2003
O regulamento relativo ao programa Forest Focus de monitorização das florestas já foi aprovado pelo Conselho. O parecer do Parlamento Europeu sobre o presente regulamento, na sua sessão plenária de Fevereiro, dava bastante ênfase à continuação, no novo regulamento, das medidas de prevenção de incêndios florestais contidas no Regulamento n.º 2158/1992.
Movimentação própria nos portos comunitários e segurança marítima - Pergunta escrita de Joaquim Miranda no PE
10 Março 2003
Os acidentes ocorridos em águas comunitárias, e em especial os casos
Erika e Prestige, com os conhecidos elevados prejuízos para o ambiente
e para os trabalhadores de diferentes sectores de actividade, têm
levado as Instituições Comunitárias a conceder uma especial atenção aos
problemas de segurança marítima.
Movimentação própria nos portos comunitários e Convenção 137 da OIT - Pergunta escrita de Joaquim Miranda no PE
10 Março 2003
Face a modificações que se verificaram no sector portuário devido à
introdução de novas técnicas e à maior mecanização do sector, a
Conferência Geral da OIT adoptou em 25 de Junho de 1973 a Convenção 137
sobre o trabalho nos portos, completada pela Recomendação R145 e
Construção de aterros controlados - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
27 Fevereiro 2003
Está projectada a construção de vários "aterros controlados" para
resíduos banais, em diversos locais de Portugal, nalguns casos com
apoio de fundos comunitários.
Informações sobre passageiros em viagem para os Estados Unidos<br />Pergunta Escrita Prioritária de Joaquim Miranda
19 Fevereiro 2003
Pelos meios de comunicação social tomei conhecimento de um acordo que está a ser preparado conjuntamente pela Comissão e pela administração norte-americana, supostamente no âmbito do combate ao terrorismo, e pelo qual a parte europeia disponibilizará informações sobre os passageiros em viagem para os Estados Unidos.
A OCM do Sector do Leite e a imposição suplementar para Portugal<br />Pergunta Escrita Prioritária de Ilda Figueiredo
17 Fevereiro 2003
Em Março termina a actual campanha de comercialização do leite. Neste momento, cerca de 20 mil produtores portugueses poderão ser afectados pelas multas inerentes à ultrapassagem das suas quotas individuais.
Encerramento da fábrica da BAWO em Portugal<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
13 Fevereiro 2003
Mais uma multinacional alemã, a BAWO Confecções, Lda está a preparar o possível encerramento das suas instalações em Estarreja, Portugal.
Negociações do Acordo Geral de Comércio de Serviços (AGCS) no âmbito da OMC<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
13 Fevereiro 2003
Tendo em conta a actual negociação do Acordo Geral sobre Comércio e Serviços no âmbito da OMC, na sequência das conclusões da Reunião ministerial da OMC realizada em Doha e considerando que a denominada fase das "ofertas" termina no próximo dia 31 de Março, pergunto à Comissão:
Negociações do Acordo Geral de Comércio de Serviços (AGCS) no âmbito da OMC<br />Pergunta Oral de Ilda Figueiredo
12 Fevereiro 2003
Tendo em conta a actual negociação do Acordo Geral sobre Comércio e Serviços no âmbito da OMC, na sequência das conclusões da Reunião ministerial da OMC realizada em Doha e considerando que a denominada fase das "ofertas" termina no próximo dia 31 de Março, pergunto ao Conselho:
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